Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1261 3112 482.01.2012.002291-0/000000-000 - nº ordem 90/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - GOMERCINO CORREIA DE AZEVEDO X ESTADO DE SÃO PAULO (SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE) - Fls. 94/97 - Vistos. Dispensado, “ex vi legis”, o relatório (artigo 38 da Lei nº 9.099

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1265 2920 autora, aplicando-se o índice da unidade real de valor e, outrossim, apostilando-se em folha de pagamento do mês subseqüente ao trânsito em julgado desta sentença, bem como ao pagamento de R$ 19.681,33 (dezenove mil, seiscentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos), nos termos dos demonstrativo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 3735 julgado, Admissibilidade. Incidente de Uniformização de Jurisprudência na Apelação nº 118.453-5/2-01. Os servidores admitidos com base na Lei nº 500/74 não são extranumerários. Embora anômala a solução do legislador estadual da época, a contratação dos servidores, na espécie, é em caráter per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1309 4714 o que segue: Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros apli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1355 3178 da Súmula nº 392, do C. STJ, é possível a substituição da Certidão de Dívida Ativa até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada, entretanto, a modificação do sujeito passivo da execução, sob pena de ingerência do Poder Judiciário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 2844 PÚBLICO ESTADUAL. Prêmio de Incentivo à Qualidade- PIQ. Extensão aos inativos. Inadmissibilidade. Regramento legal que exige o atendimento de requisitos legais. Precedentes deste Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Recurso improvido” (TJSP, 2ª Câmara de Direito Público, Ap. 0027117-55.2010.8.26.005

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1391 2568 requerida sua defesa fls. 52/53. Argumenta que a conduta da autoridade está amparada pela Lei Federal n° 9.605/1998 que estabelece os crimes ambientais e o Decreto Federal 6.514/2008 que dispõe sobre as infrações e atos lesivos ao meio ambiente. É o relatório. DECISÃO: Comporta a ação julgamento nesta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1236 3048 atualmente no Bairro Butantã, tambem na capital, em locais não especificados. Ante o exposto, procedo a devolução do presente mandado em cartório...” - ADV TERUO TAGUCHI MIYASHIRO OAB/SP 86111 - ADV MARCOS LOPEZ CERVANTES DE AZEVEDO OAB/SP 92209 - ADV MOHAMED ALI SUFEN FILHO OAB/SP 87689 - Número do Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1295 2770 está a infringir o artigo 37, inciso XIV, da CF. A norma em comento preconiza a impossibilidade de dupla consideração de vantagens e acréscimos para posteriores efeitos, isto é, veda o chamado repique de vantagens. Tal não ocorre na pretensão do autor na medida em que o que se busca é tão somente sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1309 4703 pela Lei 432/85. Condeno a requerida, ademais, ao pagamento das diferenças pecuniárias havidas, respeitada a prescrição quinquenal. Correção monetária a contar de quando deveria ter ocorrido os pagamentos e juros de mora a contar da citação. Para fins de correção monetária e juros de mora deverá