Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2793 2325 Processo Civil, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito. 2 Recolha-se o mandado expedido as fls. 50 com urgência. 3 - Anoto que não houve bloqueio do veículo pelo sistema RENAJUD. 4 - Homologo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 5 - Procedidas as anotações e co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2528 honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, independentemente da natureza da ordem de pagamento, isto é, se precatório ou se requisição de pequeno valor. 5. A expressão “que enseje expedição de precatório” deve necessariamente englobar as execuções das chamadas “obriga�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2208 1764 integral do dano, como já fixado: Em desfavor da requerida RENATA a) a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e b) pagamento de multa civil equivalente a dez vezes a remuneração percebida à época dos fatos; Contra o réu LUIZ a) a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1580 1379 que a composição entre as partes restou infrutífera (fls. 18). A ré ofereceu contestação às fls. 21/28, sustentando, em suma, que está estudando na Universidade de Mogi das Cruzes, frequentando o curso de gestão de recursos humanos, sendo que está no 4º semestre. Argumentou que, por estar estudand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1076 1966 362.01.2011.012141-2/000000-000 - nº ordem 3081/2011 - Declaratória (em geral) - JOSE CARLOS DE CARLI JUNIOR X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. TELESP TELEFONICA - Autos nº 3081/2011 Vistos. Dispensado o relatório, por disposição legal. Fundamento e decido, de forma sucinta. A lide comporta julgame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 2193 de fls. 09/10. O Representante do Ministério Público opinou contrariamente ao pedido (fls. 14). É O RELATÓRIO. DECIDO. O pedido não merece acolhimento. Inicialmente, não restou satisfatoriamente esclarecido o motivo do acusado, que reside no Município de Jaguariúna, ter se deslocado até Mogi Mir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2208 1760 fatos; Ao requerido LUIZ ROCHA, a) a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e seis meses e b) pagamento de multa civil equivalente a trinta vezes a remuneração percebida à época dos fatos; E ao requerido EDSON PESSIQUELLI, a) a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 1795 que o cumprimento da determinação legal relacionada ao serviço de iluminação pública deve ser objeto de prova, nos termos do quanto previsto no art. 373 do Código de Processo Civil. No mérito, a despeito do requerimento da municipalidade ré de procedência da ação, esta deve ser julgada improcedente. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1498 1138 cártula ostentar valor superior a R$ 10.000,00; e b) insistência na cobrança, inclusive com a indicação do nome da autora a cadastros restritivos de crédito, mesmo após a ciência quanto à fraude havida. Como se vê, o deslinde da controvérsia não deriva simplesmente da constatação de ter o réu f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1108 1205 cujus decorrente de outra união foi citada pessoalmente e não apresentou defesa, presumindo-se as alegações da inicial, uma vez que a defesa apresentada pelos demais réus foi por curador especial. As testemunhas ouvidas confirmaram a existência da união por longa data. O Sr. Hélio, irmão do falecido, c