Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1270 1825 do art. 18 do Código de Processo Civil, há uma multa de 1%, e o arbitramento de indenização de 10 a 20%, sempre do valor da causa. Fixa-se a indenização no seu grau de 10%, considerando tanto o comportamento quanto o valor da causa sobre o qual incide a multa. A assistência judiciária não exime a part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1283 1797 as custas sejam prejudiciais ao sustento próprio e o financiamento de um veículo não o seja. Neste caso, as parcelas acabam por revelar um montante bem mais considerável do que o valor do preparo recursal, que só ocorre uma vez. Providencie-se nos termos do Prov. nº 1670/2009 (item 30). Autoriza-se desent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1277 1846 o financiamento de um veículo não o seja. Neste caso, as parcelas acabam por revelar um montante bem mais considerável do que o valor do preparo recursal, que só ocorre uma vez. Providencie-se nos termos do Prov. nº 1670/2009 (item 30). Autorizase desentranhamento de documentos, independentemente de cópia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1310 2073 MARCELO MOREIRA DA SILVA PRESENTES - ME X MARIA ANGELICA DEBIAZI - C O N C L U S Ã O Faço, nesta data, estes autos conclusos ao Dr. ROGÉRIO BELLENTANI ZAVARIZE, MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível desta Comarca. Catanduva, 09 de novembro de 2012. Eu, ________ (Edimir Silva), escrevente, subscrevi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1639 1920 cumpra-se o Prov. nº 1670/2009 (item 30). P. R. I. Catanduva, 24 de maio de 2013. ROGERIO BELLENTANI ZAVARIZE Juiz de Direito - ADV LEONARDO MIALICHI OAB/SP 200352 0007882-54.2013.8.26.0132 Nº Ordem: 002142/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários VALDENIR DE JESUS NASCIMENTO X B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1639 1932 as custas sejam prejudiciais ao sustento próprio e o financiamento de um veículo não o seja. E as parcelas mensais revelam um montante bem mais considerável do que o pequeno valor do preparo recursal (menos de 30% do salário mínimo), e que só ocorre uma vez. Com o trânsito em julgado, cumpra-se o Prov.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1639 1938 1.078). Diante do exposto, IMPROCEDE o pedido. Não há sucumbência nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Cabível recurso inominado. O preparo se calcula com base no valor da causa e compreende as custas dispensadas em primeiro grau, conforme art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e art. 4º, I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1630 1698 não o seja. E as parcelas mensais revelam um montante bem mais considerável do que o pequeno valor do preparo recursal (menos de 30% do salário mínimo), e que só ocorre uma vez. Com o trânsito em julgado, cumpra-se o Prov. nº 1670/2009 (item 30). P. R. I. Catanduva, 24 de maio de 2013. ROGERIO BELLENTANI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1630 1704 em vício do consentimento. Não há necessidade de maiores argumentos, pois já foram consignadas as razões que levam à improcedência (Dinamarco, Cândido Rangel. Fundamentos do processo civil moderno. São Paulo: Malheiros, Tomo II, p. 1.078). Diante do exposto, IMPROCEDE o pedido. Não há sucumbência ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1630 1714 inominado. O preparo se calcula com base no valor da causa e compreende as custas dispensadas em primeiro grau, conforme art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e art. 4º, I e II da Lei Estadual nº 11.608/03. O valor mínimo é de dez Ufesps (R$193,70). Não é caso de assistência judiciária porque