Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1600 1781 o pequeno valor do preparo recursal (menos de 30% do salário mínimo), e que só ocorre uma vez. Com o trânsito em julgado, cumpra-se o Prov. nº 1670/2009 (item 30). P. R. I. Catanduva, 22 de maio de 2013. ROGERIO BELLENTANI ZAVARIZE Juiz de Direito - ADV THIAGO LUIS MARIOTI OAB/SP 215527 - ADV JOSE EDGA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1602 1798 ocorre uma vez. Com o trânsito em julgado, cumpra-se o Prov. nº 1670/2009 (item 30). P. R. I. Catanduva, 22 de maio de 2013. ROGERIO BELLENTANI ZAVARIZE Juiz de Direito - ADV EDSON TERENZI NETO OAB/SP 301275 - ADV JOSE EDUARDO CARMINATTI OAB/SP 73573 - ADV GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO OAB/SP 206793 0002

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1630 1711 judiciária porque quem pode adquirir veículo assumindo parcelamento bem pode pagar as pequenas custas do sistema do juizado especial. Afinal, não há como crer que as custas sejam prejudiciais ao sustento próprio e o financiamento de um veículo não o seja. E as parcelas mensais revelam um montante bem mai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1627 1663 base no valor da causa e compreende as custas dispensadas em primeiro grau, conforme art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e art. 4º, I e II da Lei Estadual nº 11.608/03. O valor mínimo é de dez Ufesps (R$193,70). Não é caso de assistência judiciária porque quem pode adquirir veículo assumind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1193 2262 se calcula com base no valor da condenação e compreende também as custas dispensadas em primeiro grau, conforme art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e art. 4º, I e II da Lei Estadual nº 11.608/03. O valor mínimo é de dez Ufesps (R$184,40). O preparo deve ocorrer em até 48 horas após o protocolo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1277 1842 Ocorre que isso geraria determinada insegurança e complicação no trato dos autos, prejudicando a simplicidade, princípio e marca inerente aos Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95). Demandas discutindo tão só as tarifas líquidas consideradas ilegais são grande número nesta vara. Pretendendo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1260 2192 ocorre uma vez. Na forma do art. 52, III, da Lei nº 9.099/95, a parte vencida fica advertida: 1) a condenação será acrescida de multa de 10% se não pagá-la em quinze dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 475-J do Código de Processo Civil), independentemente de nova intimação; 2) o débit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1260 2204 processo, com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9099/95. Não há sucumbência nesta fase. Quanto ao pedido de assistência judiciária, há de ser analisado com cautela às circunstâncias do caso concreto, não sendo de se deferir o benefício, apenas mediante pedido, sem constatação da necessidade, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1259 2079 nº 9.099/95). Cabível recurso inominado em face desta sentença, no prazo de dez dias, por advogado. O preparo se calcula com base no valor da causa e compreende também as custas dispensadas em primeiro grau, conforme art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e art. 4º, I e II da Lei Estadual nº 11.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1315 1892 devolução apenas das quantias que foram descontadas a partir da citação (TJSP - Ap. nº 994.07.173.828-6 - São Paulo - 12ª Câmara de Direito Público - Rel. Osvaldo José de Oliveira - J. 14.04.2010; Ap. n° 990.10.340.752-0 - São Paulo - 13ª Câmara de Direito Público - Rel. José Roberto Peiretti d