Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2196 1071 Gonçalves. Durante o curso do feito, a parte Autora, foi intimada pessoalmente (às fls.66) para, no prazo de 10(dez) dias informar se ainda teria interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução de mérito, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo, pois desde o dia 24/07/2018 não dá andamento ao feito. Portanto, no caso dos autos, tem-se que

Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2159 866 União Estável ou Concubinato - REQUERENTE: D.C.A. - REQUERIDO: A.L.S. - Vistos etc. DALLEANY CARNEIRO ALENCAR, qualificada nos autos, por intermédio de advogado, ingressou perante este Juízo com a presente ação contra AQUILES LIMA DE SOUSA, objetivando a declaração de existência e dissolução de união estável entre a promovente e o promovido, a definição da guarda e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3139 630 termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, no valor correspondente a dez porcento sobre o valor atualizado da causa. Publicação nesta data. Registrem e intimem Com o trânsito em julgado expeçam mandado de averbação ao Cartório de Registro de Civil competente. Cumpridas as formalidades legais, remetam os autos ao

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3079 622 DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIADEDÉBITOC/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.CONTRATAÇÃONÃO COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MORAL IN E IPSA. QUANTUM MANTIDO. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. 1. Caso em que não restou c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2606 576 servem como elementos de informação acerca da fonte direta da afirmação, porém não têm o condão de subsidiar, isoladamente, a pronúncia dos réus. IV Recurso conhecido e provido. (Número do Processo: 0024091-77.2010.8.02.0001; Relator (a): Des. Sebastião Costa Filho; Comarca: Foro de Maceió; Órgão julgador: Câma

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2609 535 Comarca:Foro de Maceió; Órgão julgador: Câmara Criminal; Data do julgamento: 20/05/2020; Data de registro: 26/05/2020). Logo, não é possível, ao menos neste momento processual, submeter os réus a julgamento perante o Tribunal de Júri. Ressalte-se que, nos termos do art. 414, parágrafo único, do Código de Processo Pen

Caderno 2 - Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2401 628 - Processo 0010773-56.2019.8.06.0112 - Divórcio Litigioso - Casamento - REQUERENTE: D.S.M.S. - Vistos etc. Trata-se de pedido de Divórcio Litigioso envolvendo as partes acima qualificadas. Não há vícios que inquinem o acordo firmado entre as partes em audiência, fls. 26, vez que este assegura o exercício do direito potestativo de obter o divórcio. Estão preenchidos os re

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3158 550 que poderão solicitar esclarecimentos ou ajustes, no prazo de 05 dias, bem como da necessidade de apresentar em Juízo, no prazo comum de 15 dias, o rol de testemunhas em número não superior a 10 (dez), nos termos do artigo 357, §§1º e 4º, do NCPC. Cumpra-se. Palmeira dos Índios , 05 de outubro de 2022. Bruno Acioli Ara

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2604 525 perscrutados na pronúncia, a saber: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria ou participação, declaração do artigo em que se encontram incursos os acusados, especificação das circunstâncias qualificadoras e causas de aumento de pena. A materialidade é inconteste, pois demonstrada pelo Laudo Pericial �

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2929 675 mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais, com base no art. 487, inciso I, do CPC/2015, para: A) declarar a nulidade contratual, determinando a cessação dos descontos indevidos na folha de pagamento do demandante sob a rubrica “Banco BMG S/A - CARTÃO” e; B) condenar o réu a restituir, d