132 resultados encontrados para p. r. i. custas processuais - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 10/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de janeiro de 2012 indicando bens a serem penhorados, e sendo estes objetos de pré-penhora, competirá no prazo de 10 (dez), requer a citação daquele por edital, conforme inteligência do artigo 654 do Código de Processo Civil. Percebe-se que o processo de execução se faz em proveito do credor, dele se extraindo vários princípios, como o da disponibilidade e do exato adimplemento, que consiste, respectivamente, pel