Caderno único ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de dezembro de 2011 I. Transitada esta em julgado ou não havendo pendência de recurso recebido sob o efeito devolutivo, intime-se o(a) ré(u) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente a obrigação, com a advertência de que, não o fazendo, incidirá sobre o valor da condenação multa de 10% (dez por cento), a ser revertida em favor do(a) autor(a), e do início dos atos expropriatórios. Findo o

Caderno único ● 24/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 24 de junho de 2011 Determino para o cumprimento da pena o regime inicialmente fechado, tendo em vista a disposição contida no artigo 33, § 2º, alínea "a", do Código Penal. Considerando a presença dos requisitos que autorizariam a decretação da custódia preventiva do réu, em especial, a garantia da ordem pública, mantenho a cautela, não lhe permitindo apelar desta decisão em liberdade. Recomende-se, pois, o acusado na prisão ond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1686 988 processo. Inviáveis os pedidos, porquanto esta execução encontra-se extinta, devendo ser pleiteada satisfação de outros créditos nos autos das respectivas execuções através de penhora de eventual saldo remanescente em conta bancária. No mais, cumpra-se as determinações da sentença de fls.85/86, fic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1241 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO SILAS SILVA SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍDIA ALVES BOTELHO DE MORAES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0064/2013 Processo 0001215-66.2011.8.26.0344 (344.01.2011.001215) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1321 1240 ação de Execução Fiscal, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto, expeçase o necessário para o levantamento ou desbloqueio de eventual penhora existente. Arquivem-se os autos, anotando-se - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV ALEXANDRE OL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1574 1036 Pagas as eventuais custas em aberto, fica autorizado o Levantamento de Penhora. Após, arquivem-se os autos, anotando-se. P. R. I. (Custas Processuais Finais Complementares - Cód. 230-6 - Valor R+ 6.282,66) - ADV: RICARDO PINHA ALONSO (OAB 98343/SP), FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB 138831/SP) Processo 0022104

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Decisão transitada em julgado. 382 P. R. I. Custas processuais dispensadas. Assim, nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Assinatura TERESINA, 8 de Março de 2019. TERESINA, 8 de Março de 2019. JOSE LUIS DA SILVA ADRIANO CRAVEIRO NEVES Despacho Juiz do Trabalho Substituto Sentença Processo Nº RTOrd-0001387-17.2017.5.22.0002 A

Caderno 2 - Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2937 1159 Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio eletrônico, independentemente de qualquer cobrança considerando ser o requerente beneficiário da AJG (artigo 56, § 3º, da Lei nº 6.015/73). Publicar. Registrar. Intimar. Após o trânsito em julgado desta decisão, deve a Secretaria de Vara: 1. EXPEDIR mandado de retificação, que deve ser encaminhado ao Registr

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2920 1041 CE) - Processo 0050807-27.2021.8.06.0137 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução REQUERENTE: F.A.C.S.J. - Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Sem Partilha de Bens c/c Guarda c/c Regulamentação de Visitas e Alimentos proposta por FRANCISCO DE ASSIS CANDEIA SILVA JÚNIOR em face de CELINE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1776 Advogado(s): SENTENÇA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A propôs ação em face de MARCIA MARIA OLIVEIRA PEREIRA, pelas razões expostas na prefacial. O autor requereu a desistência do feito em petição retro. Intimado, a ré não se manifestou. Sumariamente relatados, decido. Segundo o Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resoluç