Caderno único ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de julho de 2012 tem que ser considerada necessitada, assim entendida como "(...) todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou a família". Numa mera interpretação de referidos dispositivos, temse a perspectiva de que a parte que requeira o benefício da gratuidade da Justiça comprove minimamente o seu direito, o

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 95 totalizando R$ 31.530,83, consoante planilha anexa, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena da INTIMAÇÃO adoção dos procedimentos de penhora “on line”, mediante a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3502dc utilização do sistema SISBAJUD. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Honor

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 227 pedidos formulados na presente ação, proposta porANNA FLAVIA prejudicial de mérito suscitada para declarar prescritos créditos RAMOS DE AZEVEDO em desfavor de EMPRESA BRASILEIRA alusivos a período anterior a 27/02/2015 e, quando a estes, DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, para condenar a extinguir o processo com resolução do mérito (art. 487,II, CPC) e, recla

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 523 pagamento em duplicidade; Tudo consoante fundamentação supra que passa a fazer parte - Multa de 40% do FGTS; integrante do presente dispositivo. - Multa do art. 477 da CLT. Benefícios da justiça gratuita deferidos. Tudo conforme fundamentação acima, que passa a integrar o Sem honorários de sucumbência. presente dispositivo em todos os seus termos. Custas

Caderno único ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2012 aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou a família". Numa mera interpretação de referidos dispositivos, tem-se a perspectiva de que a parte que requeira o benefício da gratuidade da Justiça comprove minimamente o seu direito, ou seja, demonstre quantum satis a sua incapacidade de custear as despesa

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 2609 Em cláusula 02, o pagamento do crédito indicado será realizado em preenche os demais requisitos legais, principalmente quanto ao conta bancária de titularidade do Reclamante (Banco Itaú, Agência tempo de trabalho exigido para sua concessão, nos termos da Lei 6878, 13.134 de 2015. Conta-Corrente nº 19442-9, Chave Pix: [email protected]) servindo o co

Caderno único ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2012 Nº 2156-2/12 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: JOEL DE OLIVEIRA CARDOSO. Adv(s).: DF008857 - Gesse de Roure Filho. R: OSWALDO PONTES DE CARVALHO JUNIOR. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Nos termos da Portaria n. 02/2008, fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Taguatinga - DF, quinta-feira, 10/05/2012 às 16h04. . Nº 28689-4/08 - Busca e Apreensao (c

Caderno único ● 11/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010 Nº 3060-4/10 - Liberdade Provisoria - A: WEBERSON ALVES SANTOS. Adv(s).: DF030034 - JASON CLEMENTE DOS SANTOS. Para ciência da r. DECISAO: "(...) considerando a presença de motivo ensejador da custódia cautelar, qual seja, a garantia da ordem pública, acolho o parecer do Ministério Público e INDEFIRO o pedido formulado pelo requerente. Intimadas as partes, não havendo outros requerimentos, feitas as anotações

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 56 215 1) 2009.0017.9118-9–AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Requerente: Carlos Alberto Correia: Requerido: Imobiliária Henrique Jorge S/A. Intimados de todo o teor da decisão de fls. 46/49, que é do seguinte teor; ...Do exposto com fundamento no art. 269, inciso I, primeira parte do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CARLOS ALBER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1093 1119 Recorrente: JUSTIÇA PÚBLICA Recorrido: LEURA ALVES MOREIRA E SILVIO DIAS DO NASCIMENTO Adv recorrido: Dr Renalto Agostinho da Silva OAB SP 255.557, Dr Ivã Marques Guimarães OAB SP 105.296 HABEAS CORPUS 519/2011 Processo de origem: 860/2011 3º Jecrim Marília -SP. Impetrante: Dr WANDERLEI ROSALINO Impetr