1.339 resultados encontrados para p. r. i.. mogi - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1734 2002 instrução e o grau de zelo do patrono do autor). Traslade-se cópia desta no feito executivo. Ultrapassado o prazo para recursos voluntários, submeta-se esta a reexame necessário. P. R. I. Mogi das Cruzes, 09 de setembro de 2014 - VALOR DO PREPARO A SER EVENTUALMENTE RECOLHIDO - R$ 3.468,39 - VALOR DO P
Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 1501 de local de exercício”, instituído por Lei Complementar Municipal aos membros do Magistério, eis que presta serviços na ‘Escola Municipal Cleonice Feliciano’, no Jardim Piatã. O MUNICÍPIO ofertou contestação, afirmando que a Lei Complementar Municipal 30/2004 criou esse adicional aos membros do
Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1743 1499 175619/SP) Processo 0015320-26.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Ingresso e Concurso - Apolinario Mendes Ferreira Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. APOLINÁRIO MENDES FERREIRA ajuizou esta causa, com pedido de tutela antecipada em face
Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 1248 CARAVIERI pretendendo a revogação de doação (fl. 02/09). Alegou o autor que o Poder Executivo Municipal, autorizado pela Lei Municipal nº 4.316/1995, realizou a doação de uma área situada nesta Comarca (devidamente descrita na inicial) à ré, com a destinação exclusiva de instalação de unidade
Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 1250 a ré sustente ter sido reconhecido/declarado a atividade insalubre desenvolvida pelo autor apenas após a realização de laudo, resta evidente que desde seu ingresso já estava exposto a riscos, sendo assim devido retroativamente o referido adicional, observada a prescrição quinquenal. Aliás, nesse sen
Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 1838 na demanda seria a legitimidade das dívidas. Seria, porque o réu não as contestou, restando incontroversa. Ao revés, o réu as confirmou e justificou a inadimplência em virtude de suposta falha de aparelho supressor de ar do relógio de água. Matéria essa que já foi tratada nos autos dos embargos à
Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1453 depositados em sua conta bancária (agência: 1764-7, conta: 15009-6 do Banco Bradesco). No mérito, alega que o crédito tributário estaria prescrito, uma vez que da data do débito até a propositura da ação, decorrera mais de cinco anos. Juntou os documentos de fl. 09/32. Embargos recebidos com efei
Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 1972 municipais, contestados em face desta Constituição ou por omissão de medida necessária para tornar efetiva norma ou princípio desta Constituição, no âmbito de seu interesse: I - o Governador do Estado e a Mesa da Assembléia Legislativa; II - o Prefeito e a Mesa da Câmara Municipal; III - o Procur
Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 1548 em processo administrativo, assegurado ao infrator, amplo direito de defesa”. Da mesma forma, a Resolução nº 182 de 09 de setembro de 2005 do Conselho Nacional de Trânsito, que disciplina a uniformização do procedimento administrativo para imposição de penalidades de suspensão do direito de dirig
Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1692 indevido o desconto de valores destinados à contribuição previdenciária ou de assistência médica, já que a verba em baila tem, repito, caráter indenizatório e não remuneratório. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão da autora João José Sales Guimarães, reconhecendo-lhe o direito �