Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1693 resta evidente que desde seu ingresso já estava exposto a riscos, sendo assim devido retroativamente o referido adicional, observada a prescrição quinquenal. Fundamentada a decisão, disponho: JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial por TIAGO SILVA DE ARAUJO, para condenar a FAZENDA PÚBLICA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1697 advogados, com a indicação da sociedade de que façam parte, nos termos do art. 15, § 3º, da Lei n. 8.906/1994. Caso não haja a indicação da sociedade que o profissional integra, presume-se que a causa tenha sido aceita em nome próprio, e o alvará ou o precatório referente à verba honorária de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 1725 ou do ITR sobre determinado imóvel pressupõe interpretação conjugada dos critérios topográficos, observados os requisitos mínimos de existência de melhoramentos (art. 32 do CTN) e de destinação do imóvel (art. 15 do Decreto-lei nº 57/66), com prevalência, para todos os efeitos, deste último

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 1541 a impossibilidade de restituição das contribuições recolhidas antes da citação, vez que durante o período de filiação os serviços médico, hospitalar e odontológico da Cruz Azul estavam à disposição dos autores. No mais, defendeu a cobrança instituída pela Lei Estadual n. 452/74 que é de ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1711 1351 requerendo o ressarcimento dos prejuízos causados por não ter enviado à Assembléia Legislativa projeto de lei prevendo o reajuste anual de vencimentos. Afirma, para tanto, que o artigo 37, inc. X da CF/88 assegura seu direito a revisão geral anual de sua remuneração, por ser funcionário público (poli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1377 98.2012.8.26.0637) “Fica a critério do médico que acompanha o paciente escolher o tratamento que melhor atenda às particularidades de seu quadro clínico. As listas de medicamentos padronizados pelo SUS não são de molde a vincular nem os profissionais da medicina nem o juízo. Assim, a obrigação de fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1715 1483 Civil, Forense, 28ª ed., p. 56/57, que: “A segunda condição da ação é o interesse de agir, que também não se confunde com o interesse substancial, ou primário, para cuja proteção se intenta a mesma ação. O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter atrav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1723 1460 e de assistentes técnicos, sendo que estes últimos poderão apresentar parecer em até 10 dias após a intimação das partes quanto à juntada do laudo técnico (art. 433, parágrafo único, Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: FATIMA COUTO (OAB 34333/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1640 vez que, pelo diálogo, dá às partes a oportunidade de restaurarem a confiança na perspectiva de uma relação futura estável e frutífera. A despersonalização das demandas submetidas aos precedentes implica maior facilidade de aceitação da decisão. Decisões diferentes tomadas em casos iguais têm gran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1643 0016314-85.2012.8.26.0362 (362.01.2012.016314-9/000000-000) Nº Ordem: 003142/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - EDEVALDO DA CUNHA GOUVEIA X SUPERMERCADO PONTO NOVOS GUAÇU LTDA E OUTROS - Autos nº 3142/2012 Vistos. Dispensado o relatório. Fundamento e decido. Esta