Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1651 Especiais), uma vez que a questão é mais de direito e os documentos são suficientes para a decisão, sem a necessidade da prova oral. Com efeito, o pedido procede. Vejamos. Ressalta-se que o caso configura-se como um daqueles típicos de inversão do ônus da prova, vez que não seria razoável exigir-se do c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1362 1564 razoável para compensar o dano sofrido. Para isso, pode o magistrado valer-se de quaisquer parâmetros sugeridos pelas partes, ou mesmo adotados de acordo com sua consciência e noção de equidade, entendida esta na visão aristotélica de justiça no caso concreto “. Vale destacar que a honra não pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1234 e Legislativo. O quadro apresentado nos embargos de declaração apresentam sindicatos de categorias privadas. A liminar subsiste. Traga o SINTAP nova cópia de seu estatuto, que contenha os primeiros artigos de seu regramento interno. Int. Mogi das Cruzes, 20 de janeiro de 2014 - ADV: ANDRE DE CAMARGO ALMEID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2017 1615 Venancio - Ciência ao autor do ofício de fls. 21/22, encaminhado pela 30ª Ciretran de Mogi das Cruzes. - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP) Processo 1012802-75.2015.8.26.0361 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Alan de Souza Videira - Alan de Souza Videira - Juiz(a) d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1355 1853 ELIAS MARCON OAB/SP 152391 - ADV RICARDO COBO ALCORTA OAB/SP 143610 0011264-78.2012.8.26.0362 (362.01.2012.011264-5/000000-000) Nº Ordem: 002081/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - RONALDO ADRIANO DA SILVA X CIFRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO - Autos nº 2081/2012 Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1243 1669 decidir como atenderá a demanda, se aumentando o número de veículos ou valendo-se de convênios com entidades de direito privado. Afasta-se, assim, a visão de que as garantias sociais contidas na norma constitucional supra referida explicitam comandos-valores de caráter programático, não são passíveis d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1508 1175 a tese acerca da inconstitucionalidade das Leis Complementares Estaduais citadas, por conseguinte, desacolho o pedido de condenação ao pagamento das diferenças decorrentes de equiparação pretendida em razão da localidade de exercício da função militar. Fundamentada a decisão, disponho: Posto isso, J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1508 1181 trabalho maior ou menor, de acordo com suas particularidades; de seu turno, subordinadas a inúmeras variáveis. A lei é ato normativo geral. Ao editá-la, optou o legislador por não descer a minúcias tais que poderiam, grosso modo, inviabilizar sua aplicação. Reclamações, insatisfações, são parte d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1117 1242 petição inicial para retificação do valor da causa para R$ 20.000,00 e juntaram certidão atualizada do cartório de Registro de Imóveis (fls. 29/34). Foi deferido o benefício da Justiça Gratuita e os autores foram intimados a juntar a certidão do Cartório de Registro de Imóveis para a análise do pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1163 1515 certa, no processo. E isto normalmente só se dá quando a prova for documental, pois esta é adequada a uma demonstração imediata e segura dos fatos. Daí não ter cabida, nesta especialíssima modalidade procedimental, dilação probatória para a composição da lide, nem sequer dúvida quanto à existência