Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1183 1817 censurado traduz mesmo ululante violação de direito líquido e certo. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA postulada por MANUELA LEONELLO NEVES contra ato do diretor do COLÉGIO COC - MOGI MIRIM - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇS LTDA - ME, para o fim de determinar que a autoridade apontada como coat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 948 1754 363.01.2010.008337-9/000000-000 - nº ordem 1268/2010 - Divórcio (ordinário) - E. B. R. X M. A. D. S. R. - Fls. 35/36 - VISTOS: EMERSON BARJUD ROMERO já qualificado no processo em epígrafe, ajuizou a ação divórcio, contra MÁRCIA APARECIDA DELCHIARO SIGNORELLI ROMERO, também qualificada, por não mais con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 971 1562 a pôr o titular de direito no gozo, integral ou parcial, da própria situação final sonegada pelo obrigado e postulada no petitum. Trata-se de poderoso instrumento para a efetividade do acesso à justiça - poderoso mas excepcional e destinado a debelar os males de delongas injustas ou perigosamente impostas a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 997 1427 dos fiadores perdura até a efetiva entrega das chaves, não há que se falar em exoneração da garantia, ainda que haja prorrogação por prazo indeterminado. Incidência da Súmula 83/STJ. Recurso especial improvido (REsp. 961.660/RS - 5ª Turma - Rel. Min. Jane Silva - julgado em 18.10.07, DJ de 5.11.07, pg.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1309 2613 sua filiação formalizada após a aprovação da referida lei. Assim, após fundamentar as razões de seu direito e narrar sobre os princípios básicos da administração pública, do direito adquirido e do ato jurídico perfeito, requereu a procedência da ação, com a condenação do réu a rever o cál

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 1675 Regularmente citada, a ré não ofertou qualquer resposta, transcorrendo in albis o prazo para tanto concedido (fls. 12/verso e 13). Ciente, a D. Promotora de Justiça requereu designação de audiência, conforme manifestação lançada a fls. 14. Relatados, D E C I D O : Despiciendas outras provas além daquelas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 889 1530 363.01.2010.000029-3/000000-000 - nº ordem 4/2010 - Pedido de Falência - QUÍMICA GERAL DO NORDESTE S/A X AMAZON DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS PERFUMES E ACESSÓRIOS LTDA EPP - Autor: Retirar no prazo de 05 dias a carta precatória providenciando sua regular distribuição comprovando nestes autos, por proto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1090 1720 nos autos, impetrou mandado de segurança com pedido liminar contra ato do SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, alegando, em suma, que conta com 87 anos de idade, é diabética, hipertensa e portadora de arteriopatia diabética severa, sendo submetida, no último dia 04 de agosto de 2011, à ampu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 777 1543 pagamentos, sem, contudo, exibir os respectivos recibos, ônus que lhe impunha o artigo 333, II, do Código de Processo Civil. Dir-se-á sobre a possibilidade de se encartar tais documentos no transcorrer do feito, não neste passo procedimental. Certo, mas cuidando-se daqueles documentos ditos preexistentes e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 902 1879 X ALEXANDRE RAMIREZ SILVA - Fls. 77/78 - VISTOS: JOSÉ BARBOSA ARAGÃO, já qualificado no processo em epígrafe, ajuizou ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança contra ALEXANDRE RAMIREZ SILVA, também qualificado, porque não estão sendo feitos os pagamentos dos alugueres ajustados