Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1095 1422 24.6.91, p. 8623). No caso em voga, repita-se, refere a impetrante o indeferimento de requerimento de matrícula para o ano letivo de 2012 na série “Jardim II” em razão da idade, pese embora sua aptidão para a progressão almejada. Daí entrever violação de direito líquido e certo. E há mesmo razã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2828 2204 do experto. Prossiga-se na execução pelos valores indicados às fls. 467. Intime-se. Mogi Mirim, 05 de junho de 2019. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/SP), DECIO DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP), DJAIR THEODORO (OAB 153678/SP) Processo 0006682-61.2014.8.26.0363

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1238 1776 Ministério da Saúde, na RENAME 2010. E enfatizou que alguns dos remédios elencados não apresentam qualquer correlação com a causa principal apresentada: ‘hipotireoidismo’. Ademais, a autoridade impetrada invocou o artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal - (Direito à ampla defesa e ao contradit�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1220 2028 Fornecimento de Medicamentos - HEBER DE OLIVEIRA CORATO X PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI MIRIM E OUTROS Vistos, HEBER DE OLIVEIRA CORATO, com qualificação nos autos, impetrou mandado de segurança com pedido liminar contra ato do SR. CARLOS NELSON BUENO e Ilma. SRA. DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DE MOGI MIRIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1293 1263 mãos de alguém com quem o embargante não tenha mantido relação jurídica direta não tem o condão de obstar a validade da cobrança. Os títulos de crédito são circuláveis por sua própria natureza. E a transferência da titularidade dos créditos representados por tais documentos se faz por simples

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1188 1844 DE FAZER,COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DÉBORA LINO LUIZ X UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Fls. 133/136 - VISTOS. DÉBORA LINO LUIZ, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela contra Unimed Regional da Baixa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 903 1653 aferir a miserabilidade necessária e suficiente à concessão do benefício em testilha a partir de critérios outros além daquele eminente objetivo inscrito no artigo 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93. Mas se o estudo social aqui produzido não aferiu situação de miserabilidade, nem de destacada carência fin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 933 1843 incidente em apartado, baixando-se portaria. Traslade-se cópia reprográfica desta decisão para o apenso. Faculto a formulação de outros quesitos pelas partes no prazo de 03 (três) dias. Expeça-se ofício aos Senhores Peritos solicitando data para a realização do exame. Intimem-se.Mogi Mirim, data supra.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 966 1603 da obrigação pelo Poder Judiciário, de resto, nem parece malferir o princípio da separação dos poderes, senão o efetivo cumprimento das normas postas na Constituição da República. Tem boa cabida aqui a lição do eminente Magistrado MARCELO SEMER, para quem durante longo período, o dogmatismo estabelec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 976 1647 contemplados os respectivos quinhões, ressalvados eventuais erros, omissões e direitos de terceiros. Expeça-se o respectivo formal, observando-se o preceito contido no artigo 1.031, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência à Fazenda do Estado de São Paulo, porque a inexistência de vinc