Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1282 1632 cuidado. Esta exigência de boa-fé qualificada, em face da massificação deste contrato que atinge mais de 46 milhões de consumidores, reflete-se em uma interpretação conforme a boa-fé e sempre a favor do consumidor ex vi do art. 47 do CDC (...)” - sublinhei. In “Contratos no Código de Defesa do Consu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1281 1402 não tem negócios em Minas Gerais, Alagoas, ou no Espírito Santo deveria se preocupar com uma notificação proveniente de algum destes Estados? Seria algum golpe, ou um simples engano? Os curiosos métodos de notificação, para se dizer o mínimo, estão voltados claramente para a mera obtenção de economi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 956 1406 proferido em caso similar a este, inclusive com a propositura da ação de usucapião: “Imissão na posse - Aquisição mediante financiamento imobiliário, junto a CEF - Decisão que indefere a antecipação de tutela - Pendência - Inconformismo - Acolhimento - Ressalvas na aplicação do art. 11. da Lei n. 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 958 1591 referência ao autor. Se a empresa ré entende que a venda do estádio está sendo procrastinada, é direito que lhe assiste expressar sua opinião, notadamente porque o conjunto probatório indica que há propostas de aquisição do estádio e que, até o momento, o negócio ainda não se realizou. Do mesmo modo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 947 1345 despesas daí decorrentes, pois não é adequado continue gozando dos benefícios sociais sem a devida contraprestação. Precedentes. Recurso conhecido e provido.” “Loteamento. Associação de Moradores. Despesas Comuns. Recurso Especial com base na alínea “c” (...) Cabe ao proprietário de imóvel integra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1297 3122 administrativo. Trata-se de mera pretensão fiscal, e não do exercício da ação fiscal. O Fisco só exercerá sua pretensão após o recebimento de notificação. Norma estatal que confere máxima efetividade do direito de defesa (CF, art. 5º, LV).” (ADI 2.374, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 6-10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1070 1542 114.02.2010.014765-5/000000-000 - nº ordem 2488/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ARGEU CARDOSO E OUTROS X EDUARDO MÁRCIO DA SILVA - V. Aguarde-se o determinado na cautelar em apenso, já que neste principal não se requereram outras provas, para julgamento conjunto. Int. - ADV PAULO LOURENÇO SOBRIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1095 1295 de Remessa e Retorno dos Autos ao Tribunal = R$ 50,00 referentes a 2 volume(s) (R$ 25,00 por volume de autos) - (Base de Cálculo: 5.124,61) - ADV CELSO LUIS MARRA OAB/SP 122675 - ADV ARMANDO DE ABREU LIMA JUNIOR OAB/SP 124022 114.01.2006.067309-7/000000-000 - nº ordem 2308/2006 - Procedimento Ordinário (em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1301 1732 pela ré, como indenização pelo período em que desfrutou do veículo sem qualquer contraprestação. Ante o exposto e do mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação para rescindir o contrato celebrado entre as partes e condenar CANDIDO MESSIAS DA SILVA à imediata devolução do bem, em cuja posse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1295 1512 114.01.2009.073677-0/000000-000 - nº ordem 3185/2009 - Declaratória (em geral) - DANIEL APARECIDO ANSELMO X CAMANDUCAIA S.A. E OUTROS - Fls. 74 - Sentença nº 2064/2012 registrada em 18/10/2012 no livro nº 467 às Fls. 230: Proc. 3.185/09 Ação: DECLARATÓRIA Requerente(s): DANIEL APARECIDO ANSELMO Requeri