Caderno 2 - Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2069 503 razoabilidade, fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data, acrescidos de juros, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ato ilícito (data da inscrição restritiva de crédito) e, por fim, em repetição de indébito na forma simples, no valor dos descontos efetivamente descontados no benefício da parte autora, corri

Caderno 2 - Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1965 609 autos da Apelação Cível, processo nº 0000084-49.2015.8.06.0190, por unanimidade, por uma de suas Turmas, em conhecer do recurso, para dar-lhe parcial provimento, tudo de conformidade com o voto do e. Relator. Fortaleza, 18 de julho de 2018. (Relator (a):HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO; Comarca:Choro Limão; Órgão julgador: Vara Única Vinculada de Choro Limao; Data do julgam

Caderno 2 - Judiciário ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1045 511 intimada da sentença de fls. 64/68, cuja parte dispositiva segue transcrita: ... Ante todo o exposto e à luz das demais regras e princípios atinentes à espécie, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para: 1) condenar a empresa requerida ao pagamento a parte autora, a título de indenização por danos morais no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2851 1629 de julho de 2.004), o que denota pretensão de natureza trabalhista em virtude de que, à época dos fatos, era regida pela Consolidação das Leis do Trabalho. 4. Incidência da Súmula 97 deste STJ, segundo a qual: Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação de servidor publico relativament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2872 1755 automaticamente com a maioridade dos beneficiários, quando alcançada a plena capacidade civil (RT 590/94). Tal orientação, contudo, não se impõe em casos especiais, como o de serem os filhos maiores inválidos, de ainda estarem cursando estabelecimento de ensino, ou de terem os alimentos sido fixados

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior trezentos e setenta e cinco reais e noventa centavos), pagando apenas o valor de R$53.600,15 (cinquenta e três mil, seiscentos reais e quinze centavos). O valor a ser financiado no segundo contrato, de acordo com o i. 1.16, era de R$56.425,46 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos), correspondente ao valor do saldo devedor anteri

Caderno 2 - Judiciário ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2227 922 reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data, acrescidos de juros, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ato ilícito (data da inscrição restritiva de crédito) e, por fim, em repetição de indébito na forma simples, no valor das parcelas descontadas da conta da autora, corrigidas monetariamente acrescidos de juros, no percentual de 1% (um por cen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 1263 mulher voltará a usar o nome de solteira. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como mandado de averbação (independentemente do recolhimento de emolumentos) junto ao assento de casamento, devendo o advogado providenciar a impressão e entrega no Serviço Registral competente. Após, expe�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3600 60 do autor, a partir de 1º de janeiro de 2023, em contribuir no percentual praticado antes da vigência da Lei Nº 13.954/19, até que sobrevenha legislação estadual alterando a alíquota de contribuição. Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. P. R.I. C.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3593 2384 supra mencionado. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do Processo. Comprova