Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3555 2617 necessária, bem como procedendo-se a correta ordenação dos documentos dos autos caso incorreta. 2. No mais, processo em ordem e presentes às condições da ação. Verifica-se que o presente cumprimento de sentença foi protocolado pela parte exequente visando o pagamento da pensão alimentícia fixada na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3408 documento atual de propriedade para si; se o possuidor não detiver documento de propriedade, fica autorizada a busca em seu endereço, inclusive com ordem de arrombamento e concurso policial, caso haja resistência do(a) morador(a) ou possuidor(a). Defiro, se necessário, a critério do oficial de justiça, força policia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 4076 da executada. Os valores recebidos a título de salário e/ou benefício previdenciário são impenhoráveis, em razão de sua natureza alimentar. Regra excepcionada apenas em determinadas hipóteses, como no caso de o crédito executado também possuir caráter alimentar, o que não se verifica “incasu”. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 1093 sobre uma unidade residencial, consistente no conjunto 02, do Edifício Ana Patrícia, situado na Rua Alaska 135, Jardim Flórida, que teria pertencido a Dierlinda Gonçalves de Souza, falecida. Propôs a ação em 2018, informando que fazia quinze anos, ou seja, desde por volta de 2003, tinha a posse mansa e p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3397 1149 do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 24 qualquer documento técnico idôneo capaz de infirmar as suas conclusões, nem trouxe, aos autos, documentos médicos que justificassem a realização de perícia por especialista em psiquiatria. 8. Os laudos periciais administrativos são documentos públicos, de modo que sua requisição pelo Juízo “a quo�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3402 2806 MARIA ISABELGALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 11/02/2020, DJe 18/02/2020). “RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATO LIBIDINOSO PRATICADO CONTRA PASSAGEIRA NO INTERIOR DE UMA COMPOSIÇÃO DE TREM DO METRÔ PAULISTA- AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA - FATO EXCLUSI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1668 Cumpridas as determinações acima, conclusos para novas deliberações. Intime-se. - ADV: MIRIAN ELISA TENÓRIO (OAB 160712/SP), FÁBIO JOSÉ CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 184346/SP), JEFFERSON BARADEL (OAB 220651/SP) Processo 0001598-94.2010.8.26.0080 (100.01.2010.001598) - Procedimento Comum Cível - Inclusão I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 3924 devidamente corrigidos de 28/01/2020 até a data do efetivo recolhimento pela Taxa Referencial - TR diária, acrescida de juros de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a fim de que possa ser novamente expedido o precatório. Intimem-se. - ADV: LUCAS SCALET (OAB 213742/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 3802 Processo 1029616-78.2021.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - Aline Aparecida Moura - - Danilo Flávio Moura - Daniel Flávio Moura - Vistos. 1) Processe-se como arrolamento, nos termos do art. 659 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeando Aline Aparecida Moura inventariante, independente