Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1363 1611 Processo 0000433-44.2013.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - M. E. H. e outros - A. E. S. - Aceito a competência. Defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Comprovado o requisito temporal em favor do interditando, processese com prioridade em face da Lei 10.741 e Resolução 277, procedam-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1260 2893 de Andrade - Vistos. Emende a inventariante o pedido formulado às fls. 190/193, para o fim de adequá-lo ao disposto no artigo 1.040 do C.P.C. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: BENEDICTO ANGELO DOS SANTOS MOSS (OAB 15363/SP) Processo 0001264-60.2012.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 803 2300 termos da ação, com os benefícios do art.172, § 2º, do CPC, consignando-se que caso reste infrutífera a conciliação, nova data de audiência será designada para que ele possa ofertar contestação e produzir provas, resultando a ausência de resposta a aplicação dos efeitos da revelia. 3) Intime-se o(a) autor(

Caderno único ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de abril de 2014 Nº 2014.01.1.047298-6 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: K.G.M.. Adv(s).: DF016206 - Josane Hoehr Landerdahl de Albuquerque. R: L.P.G.M.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA Certifico e dou fé que designei o dia 20/05/2014, às 14h, para audiência DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Brasília - DF, sexta-fei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 200 devido processo legal (artigo 158-A e seguintes do CPP). O próprio Instituto de Criminalística, ao ser instado a realizar um laudo indireto das fotografias, ressaltou que as imagens não foram realizadas por peritos ou autoridade policial, sendo impossível a identificação da vítima e da data. Concluiu o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 251 CARLOS VERDELONE (OAB 62494/SP) Processo 0001367-55.2018.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.P. - E.B. - Vistos. Ante a observância dos requisitos formais da peça acusatória e a presença de indícios de autoria e prova da materialidade, RECEBO a denúncia oferecida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1470 348 contribuir para o alcance da verdade, porém, diante das diversas versões, como já apontado, a mínima dúvida deve beneficiar o acusado. Ante o exposto, julgo improcedente a ação penal e ABSOLVO o acusado ROGÉRIO DOS SANTOS ROSA com fulcro no art. 386, VII do Código de Processo Penal. Expeça-se imediata

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1240 1674 Processo 0015988-15.2010.8.26.0001 (001.10.015988-6) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M. J. S. S. - M. L. C. T. L. e A. S. da R. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1461 2376 Narra a inicial que a interditanda, nascida em 09 de outubro de 1976, é portadora de esquizofrenia paranoide, tendo seus sintomas agravados a partir do final de 2006, condição que a impede de exercer os atos de sua vida civil. Afirma o requerente, tio pela linha paterna da requerida, que os irmãos da interditanda não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1280 1390 para o regular exercício da ação. Sem sucumbência, visto o indeferimento inicial. No entanto, a requerente deverá recolher as custas pertinentes, pois não o fez. P.R.I.C. - ADV: PRISCILA SANTANA DOS SANTOS COELHO (OAB 278396/SP), KATIA MARGARIDA DE ABREU MALIK (OAB 68836/SP) Processo 0023794-04.2010.8.26.0001 (001.1