Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 919 formulado pedido de indenização por lucros cessantes, isto é, referente aos valores que o autor teria deixado de ganhar por ocasião do acidente e por determinado período, mas não o recebimento de pensão mensal até atingir 74 anos, vez que tal forma de indenização somente é viável para o caso d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 922 pela ocorrência de tal fato deve-se destacar que a presente ação não se presta para discutir eventual dano ambiental ocorrido no local pois tal pleito somente poderá se discutido em eventual ação a ser proposta pelo Ministério Público por tal razão a realização de perícia ou a obtenção de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 836 EM EVENTUAL APELAÇÃO A recolher em guia própria (GARE) junto ao código 230 (Ao Estado) R$ 290,92 (2% sobre o valor da causa, ou sobre o valor da condenação, conforme o caso, atualizado de acordo com a Tabela fornecida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ressalvado, o valor mínimo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 780 ação proposta por EVERGREEN MARINE CORPORATION (TAIWAN) LTD contra GET UP IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e, em consequência, condeno a ré a pagar à autora a importância em moeda nacional, correspondente a US$ 2.000,00 (dois mil dólares estadunidenses), me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 930 Código de Processo Civil, aguarde-se por 30 dias. No silêncio, procedam-se as anotações de praxe e arquivem-se os autos. P.R.I. CUSTAS DEVIDAS EM EVENTUAL APELAÇÃO A recolher em guia própria (GARE) junto ao código 230 (Ao Estado) R$ 1.858,00 (2% sobre o valor da causa, ou sobre o valor da condena�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 880 o valor mínimo de 5(cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESP’s, determinado da pela redação das Leis nº 11.331/02 de 26.12.2002, 11.608/03, de 29.12.2003, ambas alteradas pela Lei nº 15.855/15 de 02/07/15 Lei nº 11.608/03, de 29.12.2003). DESPESAS COM PORTE DE REMESSA E RETORNO EM CASO DE RECURSO A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2005 769 do registro de nascimento. Em depoimento pessoal o réu, Ariosvaldo, confessou ter tido relacionamento com a ré no período em que a mesma ainda era casada com Sr. Edmundo. Alegou que, por medo, fugiu por conta da diferença de idade e das ameaças de morte que o autor fez, ao descobrir que a ex-mulher engr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2005 775 Votocom, como auxiliar administrativo, e lidou com a questão discutida nos autos. Disse que o representante da autora ligou porque teve sua máquina bloqueada, ocasião em que verificaram que havia um boleto em aberto, que ele disse já ter sido pago. Afirmou que a autora enviou a foto do comprovante de pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2005 781 realizado e no desembaraço da referida carga junto ao porto de destino. Assim sendo, considerando que a ré procedeu à retirada do contêiner e não o devolveu dentro do prazo de isenção da taxa de sobreestadia, é forçoso reconhecer sua responsabilidade pelo pagamento da denominada demurrage, na condi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2009 871 aduaneiro das mercadorias, em nome da ré, sem estar de posse da documentação necessária por ela fornecida. Os documentos juntados às fls. 106/107, que não foram impugnados, contém as datas de descarregamento dos contêineres do navio e de entrega do mesmo vazio ao respectivo terminal portuário, sendo