Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1673 714 que o Código em comento, no seu artigo 3º, § 2º, inclui como serviço as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito, dentre outras. O réu, pessoa física, enquadra-se na condição de consumidor, destinatário final do produto ou serviço, enquanto o autor é, à evidência, fornecedor. A a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1672 735 Processo 1009734-33.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Propriedade - FERNANDO DOS SANTOS GOUVEIA Nita Borba Gouveia - Maria Gorete de Araujo Afonso - Honorato Cícero de Santana - Vera de Souza Dias - FERNANDO DOS SANTOS GOUVEIA promove AÇÃO DE VISTORIA contra MARIA GORETE DE ARAÚJO AFONSO, HONORATO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1672 740 obrigação de pagamento das parcelas do financiamento existentes sobre o veículo pois no documento de compra de tal veículo não há nenhuma menção a obrigação de pagamento das parcelas do financiamento sendo que a aquisição foi feita através de dois depósitos em conta corrente. Além do que, a obri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1686 584 13ª ed., Saraiva, pg. 331 e 332: “resulta a força maior de eventos físicos ou naturais, de índole inteligente, como o granizo, o raio e a inundação; o caso fortuito decorre de fato alheio, gerador de obstáculo que a boa vontade do devedor não logra superar, como a greve, o motim e a guerra.” Para q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1734 709 de Justiça a partir dos vencimentos e acrescido dos juros legais, a partir da citação. O cálculo do valor de mercado do bem deverá ser feito através de regular liquidação por arbitramento. Nos termos do artigo 21, § único do Código de Processo Civil, condeno as rés no pagamento das custas, despe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1734 714 Tabela fornecida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ressalvado, o valor mínimo de 5(cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESP’s, determinado pela redação da Lei nº 11.608/03, de 29.12.2003). - ADV: JOAQUIM HENRIQUE A DA COSTA FERNANDES (OAB 142187/SP), FABIO EDSON BUNEMER (OAB 113

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1744 814 envolvidos no negócio. Assim, o pagamento feito pelos autores com relação à corretagem não podem ser tidos como abusivos vez que houve a efetiva prestação de tal serviço e a indicação de forma clara no contrato da responsabilidade dos autores com relação a tal pagamento. Porém, assiste razão a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 811 INVESTIMENTO E SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e, em consequência, condeno a autora no pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. CUSTAS DEVIDAS EM EVENTUAL APELAÇÃO A recolher em guia própria (GARE) ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 781 de juros sobre juros em períodos inferiores a um ano. E, posteriormente MP 2.170-36/2000 autorizou a incidência nos contratos bancários firmados após 31 de março de 2000, desde que devidamente pactuada, da capitalização dos juros em prazo inferior a um ano. A propósito:” Capitalização mensal. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 926 imóvel, na qual tiveram que arcar com o pagamento da quantia de R$ 22.000,00, diante do encerramento do contrato de comodato meses antes de iniciado o contrato de locação. Porém, em que pesem seus argumentos, não há como acolhê-los. Com relação aos danos no imóvel, os réus comprovam que noticiara