Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2009 876 ilícita por parte da ré e do nexo causal, inviável a fixação dos lucros cessantes postulados. E, também, sequer há dano moral passível de indenização pois ausente qualquer prova de dano à honra, à imagem ou à intimidade do autor. A propósito, ensina Rui Stoco: “Mas não basta a afirmação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2016 1110 alteradas pela Lei nº 15.855/15 de 02/07/15 Lei nº 11.608/03, de 29.12.2003). DESPESAS COM PORTE DE REMESSA E RETORNO EM CASO DE RECURSO A recolher em guia própria, no importe de R$32,70 por volume de CD ou DVD de áudio/ vídeo gravado em eventual audiência de instrução e julgamento. - ADV: SERGIO LUI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 932 alteradas pela Lei nº 15.855/15 de 02/07/15 Lei nº 11.608/03, de 29.12.2003). DESPESAS COM PORTE DE REMESSA E RETORNO EM CASO DE RECURSO A recolher em guia própria, no importe de R$32,70 por volume de CD ou DVD de áudio/ vídeo gravado em eventual audiência de instrução e julgamento. - ADV: GABRIELA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 786 artigo 330, inciso I do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a expedição do ofício à Receita Federal, conforme requerido pela ré, pois a prova de pagamento de alugueis pode ser feita por recibo. A preliminar de falta de interesse de agir pelo alegado inadimplemento do autor é matéria de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1983 875 Processo 1017814-83.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condominio Ed Carimbê Danielle da Silva e Silva - - Lourdes Marques da Silva - VISTOS. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CARIMBÊ promove ação de cobrança, pelo rito sumário, posteriormente convertido para ordinário, em face de DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1988 866 fora do figurino legal. Após diversas diligências, a empresa ré Multivan foi citada por edital, sendo nomeado curador para a mesma (fls. 336). Por intermédio de seu curador especial, a ré Multivan apresentou contestação por negativa geral (fls. 343/344). Foi realizada audiência de instrução e julgam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1990 917 diversas doenças, alegações que, contudo, não afastam o direito do autor. A impugnação quanto aos débitos vencidos em 08/2013 e 03/2015, pela falta de demonstrativos das despesas e dos rateios, restou prejudicada pela juntada de tais documentos (168/171). Assim, é de rigor a procedência da ação, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1986 884 prazo para justificar sua ausência (fls. 345) sendo juntado documentos (fls. 346/348). A reconvinte pediu o decreto de revelia do reconvindo (fls. 349). Na audiência realizada a ré revogou os poderes outorgados para seus patronos de fls. 48 e saiu a ré intimada do prazo para constituir novo advogado, sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1986 886 Ressalte-se, nesse sentido, que a foto 18 (fls. 283) retrata um veículo Toyota Corolla, de grande porte, estacionado no prédio, o que corrobora o entendimento aqui sustentado, no sentido de não haver restrição aos demais condôminos. Ademais, o atual veículo da autora não apresenta dimensões incomuns

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1663 860 em julgado, expeça-se mandado de notificação pessoal e, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se. P.R.I. CUSTAS DEVIDAS EM EVENTUAL APELAÇÃO A recolher em guia própria (GARE) junto ao código 230 (Ao Estado) R$ 603,65 (2% sobre o valor da causa, ou sobre o valor da condenação, confor