Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1086 877 Em alegações finais as partes reiteraram suas manifestações anteriores (fls. 168/171 e 173/181). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Sustenta a parte autora que teve os serviços da Net Super Ligth contratados junto à empresa ré suspensos, embora tenha efetuado o pagamento de todas as faturas. Que no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1086 882 reconhecimento (existência) ou declaração de extinção de sociedade de fato” (RJTJSP 91/249). Assim, ausente qualquer resistência, nada existe a impedir a declaração pretendida pela autora, incidindo, quanto a esse fato, os efeitos da revelia. Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1159 580 288.01.2011.003999-2/000000-000 - nº ordem 1084/2011 - Execução de Alimentos - N. A. S. X H. T. D. O. - Fls. 74 Processo nº 1084/11 - Cartório Cível Vistos. À vista do que consta às fls. 66, homologo para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo a que chegaram as partes e, em consequência, j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1268 711 julgo extinto o feito com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, observando que não há decreto prisional nestes autos. Fixo os honorários advocatícios aos patronos das partes em R$ 397,13 (cód. 206). Recolha-se o mandado de intimação de fls. 71. Ciência ao réu e M.P. Após, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1105 471 computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido” Portanto, o autor ostenta a qualidade de seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 621 ausência de requisito essencial, qual seja, a hipossuficiência, na medida em que o embargante facilmente poderia - e deveria demonstrar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, de rigor observância do dispositivo precitado (art. 333, I, CPC), porquanto em sede de processo civil, na dúvida julga-se em d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1076 711 a cota ministerial de fls. 68, julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e, recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos com as anotações de praxe e estilo. P.R.I. Int. Ituverava, 20/10/2011. LUÍSA HELENA CARVALHO PITA JUÍZA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1086 884 poderá ser pleiteado em ação autônoma, competindo aos requeridos instruir eventual pedido com documentos hábeis à comprovação do alegado. Comprovado o descumprimento contratual, de rigor a resolução do contrato. Quanto à questão da multa contratual, no entanto, não se mostra devida, pois foi deter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1480 505 das bases fáticas que determinaram a fixação da pensão em dado patamar. Nas palavras de Yussef Said Cahali, ?A redução, exoneração ou agravação do encargo alimentar, quando já fixados os alimentos, só se recomenda quando ‘sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1434 408 LIMA CASTRO OAB/SP 279225 - ADV ISABEL CRISTINA RAMOS PEREIRA OAB/SP 263426 0002551-79.2011.8.26.0288 (288.01.2011.002551-2/000000-000) Nº Ordem: 000710/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA X CLEUZA HE