7.205 resultados encontrados para p.r.i.c valor das custas - data: 04/08/2025
Página 710 de 721
Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1214 1035 injunção quando necessário ao exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Há ação mandamental e não simplesmente declaratória de omissão. A carga de declaração não é objeto da impetração, mas premissa da ordem a ser formaliza
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1180 719 da instrução normativa em questão. Aduz que, de acordo com o art. 113 do CTN, a emissão de notas fiscais de serviço constitui obrigação acessória a que estão sujeitos os prestadores de serviço. Argumenta que a instrução não viola qualquer direito do contribuinte e que está em perfeita consonância com o ordename
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1178 594 juros ilegais e abusivos de que trata a Lei nº 13.918/09” (fls. 229). É o relatório. Fundamento e Decido. O caso é de indeferimento da inicial, pois trata-se de mandado de segurança inequivocamente contra lei em tese. O pedido original da petição inicial, conforme fls. 25, na parte relevante, foi assim formulado: “.
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1261 1312 autora a pagar a ré o valor das custas processuais, atualizadas a partir do desembolso, e honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor da causa. P.R.I.C. - Valor das custas de preparo de apelação: R$ 350,59 [guia gare - cód.230-6] - Valor do porte de remessa e retorno dos autos: R$ 50,00 - 02 volume(s)
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1545 1098 unidade. Destarte, demonstrada a mora do réu com relação aos valores mencionados na inicial, é de rigor seja condenado a pagar a quantia de R$ 9.087,74 (nove mil e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos), sem prejuízo das parcelas vencidas até o trânsito em julgado da sentença. Diante do e
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1316 1156 ação, porquanto, em realidade, o RETP não é indenização, mas simplesmente gratificação (e como tal, retribuição por trabalho desenvolvido em caráter diferenciado a representar renda que, como tal, é perfeitamente tributável, ex vi do art.153, III, da Carta Magna Federal, c.c. art. 43, I, do C.T.N.), irrelev
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1002 532 podendo o prejudicado enquanto não prescrito o direito de ação, obter a sua decretação através da demanda adequada e, se o caso, requerer a repetição de indébito. No MÉRITO, a ação é PROCEDENTE EM PARTE. As partes celebraram quatro contratos de empréstimo, cujos instrumentos se encontram às fls. 102/122. As t
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 633 1432 com juros e correção monetária a partir desta data. Custas e despesas pela ré que arca com honorários de advogado que fixo em 15% sobre o valor das parcelas vencidas até a sentença, bem como sobre o valor da indenização pelo conserto da motocicleta e danos morais, e ainda sobre dozes prestações vincendas. Julg
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 654 1935 na verdade, a titularidade do direito ao recebimento do crédito decorrente da imposição de multa ambiental nunca deixou de pertencer ao Estado de São Paulo, ente federativo com competência e legitimidade para legislar sobre proteção ambiental, aplicar sanções administrativas pertinentes e cobrar as
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 777 1194 contestante não juntou qualquer planilha de cálculo idônea e assinada por técnicos para demonstrar que depositou na(s) conta(s) do(a)(s) Autor(a)(es) as quantias correspondentes aos índices acima mencionados. Na verdade, não houve impugnação específica aos números e aos índices mencionados pelo(a)(s