Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 947 medicamentos com a observância de marca e fornecedor, mas tão somente com relação ao princípio ativo e posologia indicada no receituário médico. Ante o exposto, concedo a Segurança, para reconhecer o direito líquido e certo da parte impetrante ao recebimento do(s) medicamento(s) indicado(s) na inicial,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1595 2225 prestação de serviços à comunidade pelo prazo da pena substituída e outra consistente em pagamento de multa, que ora fixo no valor de meio salário mínimo mensal, ambas a serem prestadas em benefício de entidade de fins sociais, a ser especificada pelo Juízo das Execuções Penais, sem prejuízo do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 2398 Infojud para obtenção da última declaração do(s) devedor(es). Todas as medidas serão adotadas após o recolhimento dos valores correspondentes, nos termos do Prov. 1.826/10 e Comunicado nº 170/2011 (Guia do Fundo Especial de Despesas Código 434). No mais, cabe ao credor diligenciar na localização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 802 2431 (84,32%). Nesse sentido: Ainda que se atribua a natureza jurídica do bloqueio dos cruzados como sendo mera prorrogação dos contratos de poupança, inexistiu ilegalidade na correção dos ativos financeiros (poupança) pelo BTNF, porquanto, esse fator de atualização só foi aplicado a partir do primeiro a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3470 3439 prolator nada tem a ver com a imutabilidade do ‘decisum’ em todo o País), a Lei n. 9.494/97 não alterou o sistema do CDC, que é de aplicação conjugada com a LACP (arts. 21 da LACP e 90 do CDC), e dispõe de forma harmônica e completa sobre a matéria. Assim, o art. 93 do CDC estende a competência do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 2067 a ação, no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na inicial.Cumpra-se na forma da lei. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 218539/SP) Processo 1000606-02.2017.8.26.0362 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - B.F.V.L. - P.M.M.G. - VISTOS.Tratamse os presentes autos de Ação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 1037 documentais são suficientes para emitir a sentença antecipadamente, conforme autoriza o referido dispositivo da legislação formal civil. Observo, entretanto, que o Poder Público não pode ser obrigado a fornecer medicamentos com a observância de marca e fornecedor, mas tão somente com relação ao prin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 954 observar que não há nenhuma questão controvertida que necessite de dilação probatória, todos os elementos presentes provas documentais são suficientes para emitir a sentença antecipadamente, conforme autoriza o referido dispositivo da legislação formal civil. Observo, entretanto, que o Poder Público n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1422 1830 HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO (OAB 115878/SP), JORGE ANTONIO IORIATTI CHAMI (OAB 119651/SP) Processo 0007425-41.2000.8.26.0176 (176.01.2000.007425) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Restaurante Churracar Recanto Gaucho Lt - (Ordem nº 2072/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 498 2441 DE DECLARAÇÃO - Artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil - Contradição, omissão ou obscuridade - Inexistentes - As questões como colocadas, objetivam alteração do julgado em relação às matérias argüidas - Impossibilidade de efeito infringente do julgado em sede de embargos declaratórios - Re