Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 572 1545 de despesas do Tribunal de Justiça (cód. 110-4), nos termos do Provimento nº. 833/04 do Conselho Superior da Magistratura. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, e a requerimento da parte interessada, ao contador para atualização de eventual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 573 1010 SPERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 260691/SP), EDUARDO RIBEIRO DE MENDONÇA (OAB 24978/SP) Processo 002.08.170579-5 - Condenação em Dinheiro - Celso da Silva Budano - Banco Banespa - Dispensado o relatório. Decido. O processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito, em virtude da ausência de pressuposto para seu dese

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 581 1431 Ante o noticiado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro encerrado o feito. Defiro o desentranhamento de documentos desde que apresentadas copias reprográficas para a substituição nos autos. Transitada esta julgado, arquivem-se os autos, oficiando-se, oportunamente, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 490 1537 outro lado, a renúncia a recursos, com fundamento no artigo 186 do Código de Processo Civil, homologando-a, para que produza seus jurídicos efeitos. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas legais. P.R.I. - ADV: PAULO ROGERIO BEJAR (OAB 141410/SP) Processo 006.09.103124-3 - Execução de Títu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2783 3380 legislação infraconstitucional segue o mesmo entendimento, onde a Lei 8.080, de 19.09.1990, assegura em seu artigo 2º a saúde como “direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Sendo o Estado de São Paulo e o Município de Guaíra int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2847 568 se-á, por intermédio do Presidente do Tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal, ou, tratando-se de obrigação de pequeno valor, assim definida em lei, oficiar-se-á à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 249 NCPC). Caso a parte devedora não efetue o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, contados da oportuna intimação (via DJE) para pagamento do débito, após o trânsito desta em julgado, na pessoa de procurador (a) constituído, os montantes da condenação principal e da sucumbência serão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3387 4524 AÉREAS BRASILEIRAS - - Mm Turismo & Viagens S/A - Vistos. MAXIMILHAS opôs, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença de fls. 240/242 pugnando pela aplicação de efeitos infringentes Os embargos foram opostos tempestivamente, motivo pelo qual deles co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2772 3473 por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 03/07, destes autos de sucessão definitiva dos bens deixados por MARCOS CÉSAR DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Beneficiários

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2387 3039 do comportamento agressivo do acusado. Na data dos fatos, estavam conversando, com o intuito de reatarem o relacionamento, quando o réu tomou seu aparelho de celular e passou a ver o conteúdo de suas mensagens e não gostou. Então, passou a agredi-la fisicamente com socos e chutes, além de empurrá-la e derrubá-la ao s