Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2883 2281 Processo 0001689-81.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - Pedro Henrique de Jesus Pereira - Vistos Conforme previsto no cálculo de penas, o sentenciado cumpriu integralmente a pena imposta. Assim, declaro extinta a punibilidade do sentenciado Pedro Henrique de Jesus Pereira pelo cumprimento da pen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2882 1853 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL OVALLE DA SILVA SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MARIA CASTELLANI STASSI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1931/2019 Processo 0100030-05.0003.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Instituto de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3521 2026 Tribunal de Justiça, colhem-se os seguintes precedentes: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISAÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA POR PERÍODO SUPERIOR A CINCO ANOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. (STJ Resp. 103.573.1/PE 1ª Turma. Rel. Min

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 529 à concordância com o julgamento antecipado do feito. Certifique a z. Serventia se as custas processuais foram recolhidas integralmente, se o caso, cobre-se, por ato ordinatório as custas complementares. Intime-se. - ADV: IVONILDA GLINGLANI (OAB 100240/SP) Processo 1000984-61.2022.8.26.0271 - Busca e Apreensã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 2136 exceção de pré-executividade para extinguir a presente execução em relação ao excipiente diante da ilegitimidade passiva prevista pelo art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Considerando que houve o acolhimento da exceção de pré-executividade para extinguir a execução fiscal, impõe-se a sucumb�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 2088 Movida Locação de Veículos S.a. - Vistos. Manifeste-se a parte ré acerca da petição e documentos de fls. 184/191, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANDRÉ DOS SANTOS LIMA (OAB 417264/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP) Processo 1037165-97.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contrato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 2534 - Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1645 D. Se há incapazes; E. Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; F. Se há cessão de crédito; G. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) H. Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de contribuição previdenciária e desconto previdenciári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 3281 SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CADSUS, SIEL e SERASAJUD, bem como a expedição de ofícios as empresas de telefonia para tentativa de localização de endereços dos requeridos. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: MARIA ILZA CAVALCANTE (OAB 219083/SP), ADEMIR LIMA DE OLIVEIRA (OAB 324844/SP) Processo 1001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 3263 líquidos mensais, incidente sobre 13º salário e férias indenizadas e excluindo-se o FGTS e horas-extras, e em meio saláriomínimo mensal, em caso de desemprego ou emprego informal, valor este considerado aquém do mínimo para o sustento de uma pessoa com dignidade, atentando-se para o binômio essencial