449 resultados encontrados para p.r.i.c. adv mario augusto - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2161 1718 - Condenação mantida - Recurso não provido” [ApelaçãoCriminaln. 258.120-3 - Osasco - 6ª Câmara Criminal- Relator: Debatin Cardoso - 12.11.98 - V.U.].Descabida a tese da inconstitucionalidade, porquanto a razão jurídica da punição é o perigo social que a conduta representa para a saúde pública e
Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 1877 MANUTENÇÃO LTDA, localizada à Rua Oscar Porto, 1072, Paraiso, São Paulo, SP; em caso de desemprego o requerido pagará pensão alimentícia no valor equivalente 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente à época, mediante depósito em conta em nome da mãe do autor, todo dia 10 de cada mês, servi
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1688 2087 RELAÇÃO Nº 0226/2014 Processo 0000245-88.2010.8.26.0445 (445.01.2010.000245) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.L.S. - VISTOS. RAFAEL LAERCIO DA SILVA esta sendo processado como incurso nos artigos 129, §9°, 147 e 148, §1° do Código Penal, porque, confor
Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1996 1342 se. - ADV: NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR (OAB 40396/SP) Processo 0106479-32.0010.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Jose Maria Alexandre - Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que se encontravam sem efetivo andamento há mais de 05 (cinco) anos. Diante da p
Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2833 1203 março de 2009, conforme se depreende de seu depoimento à autoridade policial (fl. 20). No mais, cumpre consignar que a relação jurídica existente entre as partes é de consumo, incidindo por evidente os princípios e normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor. A parte autora alega que, no ano de
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1291 2043 não se efetivou (fls. 102). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a produção de prova em audiência. A questão relativa ao automóvel, mencionada na contestação, não pode ser c
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1028 1624 vez encerrado o contrato e não tendo havido qualquer dano desta natureza, não haveria, de qualquer forma, que se falar em incidência da multa. Quanto às despesas com reparo do imóvel, também não há como se acolher a pretensão da requerente, pois não foi juntado aos autos laudos de vistoria inicial e de recebimen
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1279 753 oficiais, e jurisprudencialmente aceitos, quais sejam: ORTN (10/64 a 02/86, Lei nº 4.257/64), OTN (03/86 a 01/89, Decreto-Lei nº 2.284/86, de 03-86 a 01-89), BTN (02/89 a 02/91, Lei nº 7.777/89), INPC Autos nº 608/11 (03/91 a 12/92, Lei nº 8.213/91), IRSM (01/93 a 02/94, Lei nº 8.542/92), URV (03 a 06/94,