Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1634 493 a direção de veículo automotor. Atenta às diretrizes dos art. 33 do Código Penal, considerada a reincidência do Condenado, a quantidade da pena definitivamente aplicada e a ausência de violência na conduta, fixo como adequado regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade o semi-aberto, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1203 2119 “MANDADO DE SEGURANÇA. ADEQUAÇÃO. INCISO LXIX, DO ARTIGO 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Uma vez assentado no acórdão proferido o concurso da primeira condição da ação mandamental, direito líquido e certo - descabe concluir pela transgressão ao inciso LXIX do artigo 5º da Constituição Federal. Sa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1850 de sucumbência, porém sujeito ao prazo prescricional de cinco anos previsto na Lei nº 1060/1950. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao arquivo, oportunamente. P.R.I.C. - ADV: MARIO AUGUSTO RIBEIRO PINTO (OAB 85292/SP) Processo 0009206-44.2013.8.26.0176 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 642 2173 regularmente representadas. Não vislumbro nulidades ou irregularidades a sanar. Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas tempestivamente, exceto a produção de prova testemunhal relativa à genitora do requerido, em razão de impedimento legal (art. 405, § 2º, inciso I, do CPC) . Designo audiê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1951 ADVERTIDA de que o prazo para apresentação de sua contestação será de 15 (quinze) dias úteis, sendo que tal prazo correrá: i) a partir da data em que for realizada a audiência anteriormente mencionada, ainda que ela reste prejudicada pela ausência de qualquer das partes (caso a parte requerida opte p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 1112 SP), HERMANO MONTEIRO VIEIRA (OAB 36512/CE) Processo 1095769-43.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Joceia Maria Pereira da Luz Movida Locação de Veículos Ltda. - Vistos. 1 - Especifiquem as partes, no prazo de 15(quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3585 360 de final de semana e prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da pena corporal, com carga horária semanal mínima, a ser definida pelo Juízo das Execuções Criminais. Cumpra-se o disposto no artigo 295 do Código de Trânsito Brasileiro. Deixo de estabelecer valor de reparação dos danos causado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 3172 de desistência (art. 455, § 3º do NCPC). Quanto às testemunhas do réu, considerando que é patrocinado por advogado dativo, deverão ser intimadas pelo Sr. Oficial que, na ocasião, deverá solicitar e fazer constar na respectiva certidão os seus dados de e-mail e número de telefone (fixo e celular, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2760 3408 e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via InfoJud. Junte-se a pesquisa INFOJUD aos autos nos termos do quanto determinado no artigo 1.263 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, alterado pelo Provimento CG nº 21/2018, anotando-se o segredo de justiça. A realização de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2663 1266 apenas para as situações de “trabalhos com perfuratrizes e marteletes pneumáticos”. 26 - Por derradeiro, a radiação não ionizante (RNI-UV) sequer consta dos normativos mais recentes (Anexos IV do Decreto nº 2.172/97 e do Decreto nº 3.048/99), sendo que a razão de sua previsão, contemplada no An