Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1537 1064 ROBERTO PERILLO CAVASIN - Diante da documentação apresentada e sendo todos os herdeiros maiores e capazes, DEFIRO o pedido de fls.75/76, para autorizar como efetivamente autorizado fica o espólio de JOSÉ ROBERTO PERILLO CAVASIN, representado por sua inventariante ALICE ISABEL GUEDES CAVASIN, a proceder a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1333 2141 relações sexuais entre ele e a mãe na época da concepção, é claro que a prova disto deve ser colhida no curso da instrução, e a procedência ou improcedência do pedido dependerá dela. No laudo de fls. 82/93 , os peritos concluem que existe a possibilidade em torno de 99,999999% do autor ser o verdade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1091 3566 do substabelecimento de poderes não subsiste por si só, sendo necessária e indispensável a apresentação da procuração outorgada ao advogado substabelecente, a fim de se comprovar a legítima outorga de poderes” (STJ-1ª T., AI 408.458-AMAgRg, Rel. Min. Francisco Falcão, J. 02/04/02, negaram proviment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 748 1435 Processo 012.09.200622-3 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portobens Administradora de Consórcios Ltda - Manoel Galdino - Vistos. 1-HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada nos autos a fls., da presente ação e julgo, em consequência, EXTINTO o processo com fundamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 554 1828 exequente em termos de prosseguimento do processo. Int. - ADV: LUIZ ROGERIO DE PAULA (OAB 263109/SP) Processo 220.09.004722-0 - Despejo por Falta de Pagamento - Mozart Antonio dos Santos - Mary Rose de Fatima Gonçalves - - Inacio Monteiro Filho - Aviso. fls. 27. Fica o autor intimado a se manifestar , dentro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 566 2128 Juízo no despacho de fls. 78, não há qualquer obrigação do empregador em restituir o desconto feito no 13º salário do ano de 2007, a título de alimentos. De fato, a Sentença que vigorava à época do desconto, cuja cópia encontra-se às fls. 100, estipulava que “o demandado continuará a pagar a pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2782 1967 embargante, porque foi o causador da constrição indevida, na medida em que adquiriu o imóvel em 20 de dezembro de 1985 e, ao menos até a data da constrição, ainda não havia registrado no CRI a compra do bem. Há que se conferir o que dispõe a Súmula nº 303 do e. STJ: “Em embargos de terceiro, quem de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1633 Processo 1004058-06.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e outro - Vistos. Expeça(m)-se o(s) ofícios nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. Deixo consignado que, em caso de descumprimento da Sentença, o requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2861 1744 MÜLLER (OAB 13449/RS), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), DANIEL DE LEÃO KELETI (OAB 184313/SP) Processo 1022068-46.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Roberto Munumis - Abip Investigação Particular Eireli - - Daniele Apareci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2012 FILHO (OAB 158499/SP) Processo 0503743-06.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Criando Produtos para Escritorio Ltda. - Sentença proferida em 07 de março de 2022, no Expediente nº 12/2022, artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, cujo teor segue: Vistos. 1 -