Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 997 devidas, bem como o respectivo preço por ação, o que influencia tanto no cumprimento por via da entrega de ações quanto sua eventual conversão em pecúnia. (v. Recurso Especial Nº 1.647.879 - SP (2017/0006972-8). Transitado em Julgado em 28/11/2017). E também: “(...) Tais ventos refletem a realidade normal do me

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2232 Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. P.R.I.C. - ADV: FELIPE AUGUSTO DO CARMO REZENDE (OAB 416704/SP), GERONIMO CLEZIO DOS REIS (OAB 109764/SP) Processo 1500344-35.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Bcem Comercio de Produtos Alimenticios - Vistos. 1 - Tendo em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 243 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte ré por carta com avi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1387 diminuir o número de aglomeração de pessoas, DETERMINO A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA designada por 30 dias, a contar da presente data. Determino que os autos voltem conclusos a partir do dia 16 de abril de 2020 para novas deliberações a respeito da audiência. int. - ADV: WASHINGTON PROCÓPIO DA SILVA (OAB 382

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 2000 ser restituídos com correção da celebração do contrato, e considerando-se os reflexos da taxa de juros nele prevista, dado que incidiram também sobre esse valor. Vencida em maior extensão, a parte autora suportará os ônus da sucumbência, com honorária em R$1.000,00, nos termos do §8º, do artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 5415 de sua idade, não se podendo exigir que trabalhe para prover seu sustento, sendo tal obrigação dos pais. O réu, por outro lado, devidamente citado e em tempo hábil, não apresentou efetiva e válida oposição ao pedido formulado. Os valores postulados na inicial são justos e proporcionais, e devem ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 3541 Executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo a forma do art. 830, CPC. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2665 1997 sim “adequação na obra”, que não mudava o “conteúdo do projeto”. Assim, não ficaram bem esclarecidos na prova oral os pontos controvertidos: - paralisação na obra por embargos da prefeitura: Reni disse que foi por dois ou três dias, Francisco disse “mais ou menos” cinco dias, Aparecido respondeu que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2613 2202 em condições de arcar com o valor fixado. Ainda, que possui outro filho menor, para quem paga pensão fixada judicialmente. Pede, assim, a redução da pensão para 15% do salário mínimo em caso de desemprego e 15% de seus rendimentos em caso de emprego com vínculo. A tutela antecipada foi indeferida. O requerido, cit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2396 2783 da presunção do artigo 274, § único do NCPC, a parte autora quedou-se inerte, o que caracteriza o abandono do processo e justifica sua extinção. P.R.I.C. - ADV: VALTER FRANCISCO MESCHEDE (OAB 123545/SP) Processo 1001584-20.2016.8.26.0198 - Ação Popular - Saneamento - Sergio Martins de Souza Queiroz - Pref