Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2384 155 fosse invadida.A confissão do réu está em consonância com os demais depoimentos colhidos em juízo.Com efeito, o policial militar Oberdan Bassan Alvino declarou em juízo que o bairro já estava sendo monitorado diante de suspeita de depósito de entorpecentes. Disse que no dia e horário dos identificou-se o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 1036 Processo 1018456-31.2014.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Gilberto de Andrade Reis - Vistos. Juntado o laudo, arbitro os honorários periciais em R$ 460,00. Aos assistentes técnicos que poderão oferecer seus pareceres no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 433, par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 170 decisão, daí porque a Suprema Corte decidiu manter a aplicação do art. 5º da Lei n. 11.960/2009 às condenações impostas à Fazenda Pública, até decisão final (vide: decisão monocrática, proferida em sede de medida cautelar na Reclamação n. 17.886/ PR, de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Celso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1489 91 14, tem natureza peremptória e não comporta prorrogação, operando-se a preclusão temporal na hipótese de decurso sem o cumprimento da providência determinada. Diante do exposto e de tudo do mais que dos autos consta, Indefiro a petição inicial e Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 1312 valor de cada parcela vencida, mês a mês. Os juros serão de 0,5% até o início da vigência do Novo Código Civil (10.1.2003), de 1% desde referida data até 30/06/2009 e a partir de então incidem os juros de 0,5% nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/1997, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.960/2009. CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 935 666 junto aos autores, enquanto já exerciam a guarda, revelou que a entidade familiar é estável. A residência dos autores dispõe de cômodos e infra-estrutura suficientes ao conforto do grupo familiar. Verificou-se que os autores denotam ser pessoas idoneas, com bons valores morais e sociais e vem exercendo a c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1558 2089 intimado(a,s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (arts. 600 e 601 do Código de Processo Civil). Defiro a prática dos atos processuais nas hipóteses previstas no artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia dig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1562 1116 extrapolaram a taxa média de mercado, de sorte a serem exigíveis, o mesmo acontecendo com o cartão BNDES. Relativamente a prática de anatocismo, é certo que antes da edição da Medida Provisória 1963-17/2000 só era possível essa modalidade de capitalização se se tratasse de contrato regido por l

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1088 2198 venda, além do que deveria o DUT ser preenchido em nome de quem realmente adquiriu o veículo de si, ou seja, a revendedora, e não o Banco réu. A partir do momento em que a revendedora de qualificação desconhecida PR-Car providenciou o arrendamento do veículo para o autor, por meio da documentação no momento da ven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 775 260 SUPLEMENTAR DA TERCEIRA SEÇÃO, Data do Julgamento: 03/06/2008, Fonte: DJF3 DATA:25/06/2008, Relator: JUIZ CONVOCADO ALEXANDRE SORMANI). IV. Requisitos para a concessão do benefício de aposentadoria. De acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 20/1998, é assegurada a concessão de aposentadoria, a