Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 1917 Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - (Nota do Cartório: Em caso de recurso voluntário de parte não beneficiária de assistência judiciária gratuita, deverá ser recolhida, sob pena de deserção, a custas de preparo de apelação no valor de R$ 106,25 guia DARE, código 230-6, além de taxa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 1926 se-á(ão) à condução coercitiva, com auxílio de força policial, se necessário, sem prejuízo da aplicação da multa prevista no art. 458 do CPP, bem como estará(ão) sujeita(s) a processo penal por crime de desobediência e ao pagamento das custas da(s) diligência(s) - Art. 218 e 219 do CPP. Servi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 1776 da assistência judiciária. Anote-se. Providencie o autor a emenda da inicial, regularizando o polo passivo da ação, para dele constar o titular da pensão alimentícia, e não sua representante legal, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo: dez (10) dias. Após, tornem conclusos. Intime-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 1623 anuais para fins de imposto de renda e outros documentos que comprovem a hipossuficiência financeira, como, por exemplo, comprovantes salariais e de dependentes, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Observo que o direito a tal benesse não é amplo e absoluto, a despeito do disposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 1859 2015, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o réu. As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de seus advogados. Não havendo acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, no prazo de quinze (15) dias, contados da data da audiência, sob pena de serem presumid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1737 1484 manifesta injustiça da acusação, o que não ocorre no presente caso. Portanto, a matéria elencada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu e as demais ponderações serão analisadas no momento oportuno quando proferida sentença de mérito. Designo desde logo audiência de instru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 1781 de antecedentes de fls. 10/11, ponderando, ainda, o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça (fls. 12), com fundamento no § 5º do art. 89 da Lei n.º 9099/95, declaro extinta a punibilidade do acusado beneficiado, DEIVIDI MARTINS GARCIA, relativamente a este feito que lhe promoveu a Justiça Pública,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 1672 suas atividades profissionais habituais? Levando em consideração a evolução natural da doença, tratamento, complicação e prognóstico, qual o tempo estimado para essa recuperação? 11) É possível a recuperação ou reabilitação da parte autora para o exercício de outra atividade profissional? 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 1821 Processo 0001929-87.2008.8.26.0390 (390.01.2008.001929) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - Donizete Luiz de Carvalho - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para absolver o réu DONIZETE LUIZ DE CARVALHO, nascido em 19/07/1961, filho de Pedro Luiz de Carvalho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1605 julgado (art. 199-B ECA). Averbe-se a sentença à margem do registro de nascimento (parágrafo único, art. 163, ECA). JULGO IMPROCEDENTE o pedido da medida cautelar inominada incidental com pedido liminar movida por MARIA ERENIZA DA SILVA RODRIGUES em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Sem co