Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 894 3170 Anote-se. Haveria irreversibilidade do provimento antecipado com relação aos pagamentos efetuados no curso da demanda, por conta do caráter alimentar (art. 273, § 2º, CPC). Sendo assim, INDEFIRO a antecipação da tutela. Havendo necessidade de prova pericial médica, processe-se pelo rito ordinário. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 889 2539 determinada verba remuneratória nenhuma relação tem com a referência, estágio ou nível do cargo ou função ocupado pelo servidor, seja ativo ou inativo. Veja-se inclusive que a própria portaria baixada pelo Poder Público, que incorporou as horas extraordinárias aos vencimentos da autora, distingue t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1304 2934 expressa subalternação às condições do serviço: “O adicional de insalubridade que trata esta lei complementar será concedido ao funcionário ou servidor somente enquanto perdurar o exercício em unidades ou atividades insalubres, devendo cessar a concessão se constatada, mediante laudo técnico, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1034 2694 de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo (art. 20, § 3º da Lei nº 8.742/93). No caso sob análise, a perícia médica demonstrou que a autora apresenta sequela de paralisia cerebral (CID G80, M67-0), com consequente atraso no desenvo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1047 2883 DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV AROLDO BARBOSA PACITO OAB/SP 170904 - ADV FABIANA CANO RODRIGUES OAB/SP 169197 483.01.2009.005014-8/000000-000 - nº ordem 632/2009 - Ação Monitória - ITAU UNIBANCO S/A X GILBERTO DA SILVA FERNANDES E OUTROS - Fls. 299 - Vistos. Fl. 267 e 288: Anote-se. Recolha o réu a taxa de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 823 2877 de WELLINGTON SANTO SILVA. Transitada esta em julgado e havendo penhora válida nos autos, determino seu levantamento, lavrando-se o respectivo termo. Com o pagamento de eventuais custas, arquivem-se os autos. P.R.I. PV., 22/10/2010. SIZARA CORRAL DE ARÊA LEÃO MUNIZ ANDRADE JUÍZA DE DIREITO - ADV GUSTAVO MI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 3434 Intime-se o/a parte contraria, para, querendo, através de advogado, apresentar as contra-razões, no prazo de dez (10) dias. Apresentada as contra-razões ou não, remetam-se estes autos ao Egrégio Colégio Recursal. Certifique-se o eventual trânsito em julgado para o/a recorrido/a. Int. - ADV: KARINA DE AL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 4282 de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput) - Recurso Extraordinário 870947). Isentos dos ônus da sucumbência por previsão legal. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 4648 base nesse entendimento, a Primeira Turma deu provimento a agravo interno para negar seguimento a recurso extraordinário, mantendo a remessa à Justiça Federal determinada na origem, bem como a medida liminar deferida, até que o juízo competente analise a causa. RE 1286407 AgR-segundo/PR, relator Min. Alexa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3732 Processo 1000540-47.2017.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jose Roberto Batalini Epp Douglas Kesley da Silva - Vistos. Defiro o postulado por Jose Roberto Batalini Epp, 07.045.915/0001-62. Proceda a tentativa de bloqueio on line sobre ativos financeiros em nome de DOUGLAS