Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1262 1243 Classe - AssuntoProcedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral Requerente:THIAGO ROBERTO DE SOUZA DIS GUIMARÃS Requerido:MARIA LUISA PELATIERO - ME CONCLUSÃO Em 22/05/2012 faço estes autos conclusos à Mma. Dra. BRUNA CARRAFA BESSA LEVIS. Eu, ___, escr., subscr. Vistos. Dispensado o relatório,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 1124 probatória, mormente em face do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95. Os artigos 9º e 20 da Lei 9.099/95 impõem, sob pena de revelia, que o réu deve comparecer pessoalmente, ou se pessoa jurídica, por meio de preposto credenciado, à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento. Outrossim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1459 926 - 4 de fevereiro de 2011). Deste modo, e tendo em conta a real necessidade da cirurgia em tela, a recusa da requerida revelase abusiva, porquanto impõe desvantagem exagerada, na medida em que restringe obrigação fundamental inerente à natureza do contrato, de modo a ameaçar seu objeto (art. 51, IV, § 1º, II, do CDC)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1308 988 Processo 0610940-10.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Fabiana Maria S B Goncalves - RAFAEL JOAQUIM VERONA CAMPOS - Fabiana Maria S B Goncalves - DECISÃO Processo nº:061094010.2012.8.26.0016 Classe - AssuntoProcedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1310 1308 à imagem ou à sua dignidade, a fim de justificar o seu pedido. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar o réu na obrigação de fazer consistente em redistribuir os débitos da autora ao longo dos meses, não ultrapassando 30% de seu salário líquido, sob pena de multa diária de R$500,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1081 PROCEDENTE a presente ação para CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais sofridos, acrescida de correção monetária, conforme a Tabela Prática do TJSP, desde a presente data até o efetivo pagamento (Súmula 362 do STJ), e de juros moratórios de 1% ao mês, desde

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1644 1208 Conforme se extrai do documento de fl. 17, a mensalidade do plano, referente ao mês de janeiro de 2013, foi de R$ 330,88, o que fez com que os autores acreditassem que a inclusão já tinha sido providenciada pela requerida, eis que a importância cobrada era superior à anteriormente paga (R$ 173,20). Contudo, ao se dirig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1644 1209 Por fim, informou que o outro professor que também ministra aulas da matéria relatou que o autor não assistiu às aulas. O informante Ângelo Sebastião Zanini, diretor da universidade e coordenador do curso de engenharia da computação, informou que não há registro acadêmico que comprove ter o autor cursado regularm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1299 819 ser acolhido. Quanto à responsabilidade da ré 1, há de consignar que a mesma responde solidariamente pelo ato negligente praticado pelo segundo réu, porquanto proprietária do veículo entregue a terceiro. A autora junta aos autos três orçamentos para a realização do conserto de seu veículo, de modo que o docume

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1291 849 pois só assim se estará a atingir a função social que lhe é cometida.” (A Boa-fé no Direito Privado Judith Martins Costa Editora Revista dos Tribunais 1.ª Edição páginas 456/457). Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar nula a cláusula 19.3 do aditamento contratual e que prevê o aumento por faix