Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 502 580 MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO OAB/SP 32381 583.00.2008.206841-2/000000-000 - nº ordem 1996/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - RUY BAPTISTA LUZZI X BANCO DO BRASIL - Ante os termos da petição de fls. 67/8 e Acórdão de fls. 85/6, retifique-se o pólo ativo da demanda para nele permanecer apenas Ruy Batista

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 523 368 “Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Fraude. Seguro. Efeitos da decisão criminal no Juízo Civil. 1. Escudado na prova testemunhal e pericial e em razão do exame das circunstâncias fáticas apuradas, concluiu o Tribunal de origem que “o apelante praticou fraude para o recebimento do seguro, ato este per

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 471 630 artigos 450, 1ª parte, do Código Comercial e 168, IV, do CCB (cf. Ap. 619.343-1/SP).” (1º TACivSP - Ap. Cív. nº 650.808-3 - São Paulo - Rel. Juiz Roberto Bedaque - J. 08.02.96). Considerando a data da propositura da ação, não houve prescrição, mesmo porque esta somente começou a correr a partir do crédito efeti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1415 1214 juntados pelas partes e eventual extração de cópias em até dez dias contados a partir da intimação desta decisão, eis que os autos serão INCINERADOS e os documentos destruídos. P.R.I. - ADV: LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE Processo 0611352-09.2010.8.26.0016 - Procedimento do Juiz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1330 947 Processo 0610884-74.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - JHONNY THIAGO MAIA BATISTA - VIA TRANSPORTES URBANOS LTDA e outro - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeito-os, por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade na sentença.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1314 947 diária no valor de R$200,00 por dia de descumprimento, limitada a dez dias; 2) condenar as rés, solidariamente, no pagamento de R$500,00, a título de indenização por danos morais, que deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde a prolação desta sentença até o efetivo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1306 1165 decisão de fls. 145. Embora devidamente intimada em 05/05/2011 cumpriu o estabelecido apenas 66 dias após a determinação, pois regularizou a cobrança da mensalidade em 11/07/2011. O valor fixado para a multa cominatória não é desproporcional, considerando que, ao contrário do alegado pelo impugnante, não ultra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1285 1114 da prolação desta sentença, até o efetivo pagamento, com juros de 1% ao mês a partir da mesma data. Em caso de recurso, fixo o preparo em R$224,00 (cód. da Receita 230-6 / imposto estadual) acrescido da taxa de porte de remessa e retorno dos autos, que é de R$25,00 (por volume) nos termos do art. 1º, Prov. nº 83

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 1624 circunstâncias, resta claro que a cláusula 3 do referido contrato ao prever a retenção integral do preço em razão da desistência do autor mostra-se abusiva e promove desequilíbrio entre as partes, colocando a ré em vantagem excessiva em relação ao autor, sendo passível de revisão. Sendo assim, considero

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1330 951 Civil e Processual Civil”, n. 20, p. 96). I. e dil. - ADV: DEBORA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA (OAB 76661/SP), ARNALDO TALEISNIK (OAB 30003/SP), RODRIGO ABREU SODRÉ SAMPAIO GOUVEIA (OAB 219745/SP) Processo 0610978-22.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - JOSÉ LEVY FIDELIX DA CR