Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1053 1410 575.01.2011.004928-8/000000-000 - nº ordem 2291/2011 - Outros Feitos Não Especificados - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SOLIMAR ESTELA FORTI X BANCO FINASA S/A - NOTA DO CARTÓRIO: intimação do(a)(s) autor(a)(s)(es) para, querendo, apresentar(em) réplica à contestação, no prazo legal. - ADV LILIAN KÁTIA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 966 1529 JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055 575.01.2011.001633-8/000000-000 - nº ordem 828/2011 - Outros Feitos Não Especificados - REPETIÇÃO DE INDÉBITO MARIA DE LOURDES PIZANI SMARIERI X BANCO ITAUCARD S/A - C O N C L U S Ã O NESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ANDRÉ ANTÔNI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 961 1533 o consumidor suportar o gasto com o registro do contrato, que deve mesmo ser suportado pela entidade financeira. Referidas cobranças, de igual forma, atentam contra o disposto no art. 46 do CDC. Deve, pois, o requerido repetir à parte autora o que dela recebeu a título de tarifa de cadastro; gravame eletrôni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 961 1535 que faço com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Desta maneira, sendo indevida (s) a (s) tarifa (s) indicada (s) na petição inicial, determino a restituição daquela (s) que já foi (ram) paga (s) pelo (a s) requerente (s). Sobre o valor da condenação, incide correção monetária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 961 1539 575.01.2011.001602-4/000000-000 - nº ordem 822/2011 - Outros Feitos Não Especificados - REPETIÇÃO DE INDÉBITO ÂNGELO TESSARI NETO X BANCO ITAULEASING S/A - C O N C L U S Ã O NESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ANDRÉ ANTÔNIO DA SILVEIRA ALCÂNTARA, JUIZ DE DIREITO ADJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 797 1163 intimação, sob pena de incidência imediata de multa de 10%). - ADV CARLOS ALBERTO CORREA BELLO OAB/SP 244107 ADV MICAEL FOGLIARINI BUSSO OAB/SP 271147 - ADV TABATA NOBREGA BONGIORNO OAB/SP 223620 575.01.2010.003768-0/000000-000 - nº ordem 1892/2010 - Outros Feitos Não Especificados - REPETIÇÃO DE IND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 976 1380 o repasse ao consumidor das despesas de processamento de boletos e de emissão de carnês”. Posto isso, reconhecendo-se a relação de consumo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes da presente ação, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Desta maneira, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 999 1443 incidência imediata de multa de 10%). - ADV LEANDRO BALDO DE CASTRO OAB/SP 236408 - ADV ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA OAB/SP 120410 575.01.2011.003011-9/000000-000 - nº ordem 1424/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CLEBER WELLINGTON ABADE X GAZETA DE PIRACICABA E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 989 1157 atentam contra o disposto no art. 46 do CDC. Deve, pois, o requerido repetir à parte autora o que dela recebeu a título de tarifa de cadastro; tarifa de avaliação de bens; gravame eletrônico; promotora de venda; e, ressarcimento de serviços de terceiros. Não é o caso, no entanto, de devolução em dobro,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1548 encargos contratuais, especialmente quanto ao seguro estipulado, à evidência, é despesa em benefício do consumidor, que terá a quitação na hipótese do falecimento do segurado ou desconto nas parcelas quando por algum infortúnio, portanto, deve ser mantida sua cobrança, sem qualquer afronta à legis