Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 994 1311 requerido(a) honrar o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência imediata de multa de 10%). - ADV MARCELO SCIGLIANI MARTINI OAB/SP 288343 - ADV ALEXANDRE PASQUALI PARISE OAB/SP 112409 - ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/SP 155574 575.01.2011.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1538 mais, a abusividade e ilegalidade na cobrança da (s) taxa (s) aqui tratada (s) estão sendo reconhecida (s) pelos sodalícios, na linha dos julgados apresentados pelo (a s) requerente (s). Atenta-se, ainda, que a taxa em questão refere-se a serviços cuja despesa deve ser arcada pelo agente financeiro. Ain

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1547 cobrança aqui expurgada. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o requerido a restituir à parte autora o que recebeu a título de tarifa de emissão de boleto bancário e taxa de abertura de crédito (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1554 pois, o requerido repetir à parte autora o que dela recebeu a título de tarifa de cadastro; gravame eletrônico; tarifa de avaliação de bens; e, ressarcimento de serviços de terceiros. Não é o caso, no entanto, de devolução em dobro, porque não demonstrado que a parte requerida obrou com dolo ou cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1559 abstenha nas suas cobranças, abatendo-as quando das parcelas vincendas, sob pena, apenas neste ponto, de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) - será recebido exclusivamente no efeito devolutivo, daí deve ser observado incontinente, oficiandose. Custas, demais despesas processuais e honorários advocatíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1024 1601 de seus termos. No mais, a abusividade e ilegalidade na cobrança da (s) taxa (s) aqui tratada (s) estão sendo reconhecida (s) pelos sodalícios, na linha dos julgados apresentados pelo (a s) requerente (s). Atenta-se, ainda, que a tarifa (taxa) que se reconhece indevida é aquela que se refere a serviços c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 784 1312 10.000,00 (dez mil reais). Como medida de urgência, ainda que haja recurso voluntário, sobre a segunda determinação emanada deste pronunciamento - que a (o) requerida (o) se abstenha nas suas cobranças, abatendo-as quando das parcelas vincendas, sob pena, apenas neste ponto, de multa de R$ 10.000,00 (dez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1276 1633 na petição inicial. Desta forma, pese embora todo sustentado pelo instituto requerido, como questão prejudicial, reconhecese a inconstitucionalidade do artigo 20, inciso I, do Decreto-Lei nº 257/70, restabelecido pelo artigo 2º, da Lei nº 2.815/81, em detrimento da preliminar suscitada em contestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 984 1612 NESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ANDRÉ ANTÔNIO DA SILVEIRA ALCÂNTARA, JUIZ DE DIREITO ADJUNTO DOS JUIZADOS ESPECIAL CÍVEL e INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESTA CIDADE e COMARCA. EM 20 DE JUNHO DE 2011. EU, ESCREVENTE, SUBSCREVI. Processo nº 1.252/2011 Vistos etc., Dispen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 961 1538 INDÉBITO - NILSON AURELIANO DE FARIA X BANCO ITAU S/A - C O N C L U S Ã O NESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ADRIANA BARREA, JUÍZA SUBSTITUTA DOS JUIZADOS ESPECIAL CÍVEL e INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESTA CIDADE e COMARCA. EM 17 DE MAIO DE 2011. EU, ESCREVENTE, SUBSCREV