Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1206 1322 invalidez permanente do Autor. Pediu-se a improcedência da ação. 3. A relação jurídica processual se desenvolveu regularmente e foi garantido o amplo contraditório, inclusive com réplica do Autor nos autos. Processo em ordem. 4. ESSE, O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. 4.1. Cuida-se de ação de natureza inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 962 1276 Civil - Inteligência do artigo 2.028 do Código Civil - Recurso parcialmente provido” (TJSP - Apel cível nº 664.351.4/9 - Jacareí 4ª Câmara de Direito Privado - Rel. Francisco Loureiro - j. 27.08.2009) Em relação aos outros períodos, de 15 de Fevereiro de 2005 até a presente data, a ação deve ser jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 964 1096 reajuste, nenhuma reforma foi realizada e a construção continua com as mesmas dimensões que originaram a cobrança em 2005. Aduz que em contato com moradores vizinhos o autor descobriu que somente o seu imposto teve seu valor alterado. Requer a procedência da ação, bem como o reconhecimento da ilegalidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 964 1397 e pagou corretamente o valor ajustado no dia do vencimento, tudo conforme nota fiscal e recibo de quitação juntados nas fls. 15 e 16 dos autos principais, tendo sido esclarecido o desconto de 3% na petição de fls. 03. Nesse caso, as partes realizaram uma operação mercantil e houve o pagamento total da fatur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 846 1328 a mora pelo documento de fls. 21. Dessa forma, sem a comprovação do pagamento integral do financiamento ou da purgação da mora em tempo hábil, a ação é procedente. 4.4. O caso é de consolidar a propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do proprietário fiduciário, ora Requerente. Mas o credor nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 1947 atua ( o da reputação ou da consideração)” Carlos Bittar Reparação Civil por danos morais, n. 7, p.41 citado por Yussef Said Cahalli “Dano Moral” 2a edição pág. 20). Os danos morais, portanto, devem ser ressarcidos e independem de comprovação objetiva. O sentimento de injustiça, de indigna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 818 residencial, não tendo havido o pagamento do débito especificado na petição inicial (Lei n. 8.245/91, art. 62). Pretende-se, assim, a rescisão da locação e, consequentemente, a decretação do despejo, caso, citada, ela não purgue suficientemente a mora, e ainda a condenação ao pagamento dos alugu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1697 668 pena de brutal afronta à justiça concreta, ofensiva ao estado de direito, valer-se do crédito, aderindo, assim, implicitamente às condições para o uso e principalmente ao nível de custo real ao final, e posteriormente, em vista da desorganização financeira que o afeta, vir a juízo pleitear a depuraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1384 1210 a EMPRESA CIRCULAR DE MARÍLIA, que, afinal, denunciou na lide a NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (fls.60/61), ponderando que no dia 22.02.2008, embarcou no ônibus da Ré Circular de Marília e quando foi desembarcar no Terminal Rodoviário às 6 h 40, devido às péssimas condições de conservação e manuten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1392 1063 decidiu que: “Seguro Obrigatório - Inexistência de vício de constitucionalidade ou de irretroatividade da lei - Desnecessidade de apresentação do DUT - Indenização devida (...)” ( Ac. n. 919.758-8-SP-, Relator o Juiz Artur César Beretta da Silveira ). A mesma 12ª Câmara do 1º TACIVIL-SP-, na Apel