2.176 resultados encontrados para p.r.i.c. valor preparo - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1281 2047 nos termos do art. 3º do CDC. Neste sentido, os ensinamentos doutrinários de José Geraldo Brito Filomeno: “Efetivamente fala o parágrafo segundo do artigo 3º do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor em ‘serviço’, como sendo ‘qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remun
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1292 2004 BRASIL S/A. Condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, suspendendo a exigibilidade, por ser beneficiário de Justiça Gratuita. P.R.I.( valor preparo R$92,20 valor porte R$50,00). - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1208 1963 respeitarem o contrato entabulado. Em situações excepcionais, onde se demonstre o abuso do poder econômico, através de contratos de adesão, em prejuízo do consumidor, poderá o Poder Judiciário afastar cláusulas abusivas. Esse não é o caso dos autos. De qualquer forma, os contratos foram celebrados ap
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1202 1530 A redução da verba, concluo, não importa sucumbência do autor, como dispõe a Súmula nº 326 do STJ. No que tange ao pedido de indenização por danos materiais, entendo-o incabível, posto que ausente demonstração mínima dos supostos danos materiais suportados pela autora. Também inviável a condenaç
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1202 1537 Processo 0052375-47.2010.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Finasa BMC S/A - Paula Fabiana Faria - Diante da manifestação de fls.48, JULGO EXTINTA a fase de Execução de Sentença movida pela Requerente, nos termos do artigo 794, III do Código de Proc
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1220 1738 agosto de junho de 200, com valor mensal de R$ 550,00. Pretende o despejo por falta de pagamento e a condenação dos réus no pagamento do débito apurado. Emenda da inicial a fls. 20/25. O réu apresentou contestação (fls.39/44). Arguiu preliminar de carência de ação. No mérito, pretende a improcedênci
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1220 1745 seria dividir-se o mencionado percentual por 51 (inflação diária) e multiplicar o coeficiente encontrado por 31 (inflação mensal), operação que nos leva ao numerário de 42,72%. O critério de remuneração estabelecido no artigo 17-I da MP 32/89 (Lei nº 7.730/89) não se aplica às cadernetas de poupan
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1170 1722 fazer, retirando o nome do autor como sócio na Receita Federal, sob pena de multa diária. Requereu tutela antecipada. Deferida tutela antecipada, com imposição de multa diária (fls. 40). Citado, o réu apresentou contestação a fls. 43/46, requerendo a improcedência, sob o fundamento de que nunca foi pro
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1170 1728 Processo 0053603-57.2010.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - ISIDORO LOPES - Márcio Rodrigues da Silva e outro - Vistos. Devidamente intimado para promover o regular prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, o requerente deixou o prazo transcorrer in albis (fls. 31 ). Posto
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 88 até 14/05/2012. O pagamento será efetuado mediante depósito em conta de titularidade da autora, no Banco do Brasil, ag. 6663-X, conta n.31.717-9, CPF.069.358.438-63, servindo o comprovante de depósito como recibo de pagamento. No caso de inadimplemento do requerido quanto ao pagamento do referido valor, to