Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1157 1667 fundamentação, corrigido monetariamente a partir de cada pagamento indevido e acrescido de juros de mora a partir da citação. Fica ciente a ré da incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, caso o pagamento não ocorra no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, de acordo c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1170 1724 Código de Processo Civil, porquanto não há necessidade de se produzir prova em audiência, sendo suficientes os documentos acostados aos autos. Nesse sentido, dispenso a realização de prova oral, porque a questão debatida é unicamente de direito, como também, relaciona-se ao campo dos fatos, podendo ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1425 176 Nº 1.061.530 RS 2008/0119992-4 Relatora Ministra Nancy Andrighi julgado em 22.10.2008. 4. No caso concreto posto sob apreciação o pólo ativo acena com a consignação em pagamento referente ao valor incontroverso das parcelas. 5. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1545 1666 18.05.2011). Tratando-se de beneficiário da assistência judiciária gratuita, não há custas a serem reembolsadas pela autarquia sucumbente. Deve a Autarquia-ré suportar os honorários do patrono do autor que, com base no artigo 20, § 3º, alínea “c”, do Código de Processo Civil, fixo em 15% do m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1551 705 controle, não se podendo reputar inconstitucional a lei derivada de medida provisória que não preenchia os pressupostos constitucionais da relevância e urgência. O artigo 3º. da Lei n. 6.194/74, em sua atual redação, reza que os danos pessoais cobertos pelo seguro DPVAT compreendem as indenizações por morte, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1418 cartório, qualquer procurador substabelecido nos autos., motivo pelo qual, fica indeferido os pedidos. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 0358565-55.2007.8.26.0577 (577.07.358

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1521 1312 parcela, de forma atualizada, nos termos das leis previdenciárias, observando-se o disposto no artigo 41-A da Lei nº 8.213/91 e suas alterações, e acrescido de juros de mora. Os juros moratórios, no percentual de 1%, serão devidos englobadamente até a citação, e, após, mês a mês, decrescentement

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1526 1566 DA SILVA (OAB 337021/SP), JULIANA MORAES DA SILVA (OAB 311881/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), CARLOS HENRIQUE VIEIRA (OAB 106377/MG) Processo 0034679-27.2012.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Fatos Jurídicos - Fernando Rodrigues da Silva - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para decl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1526 1591 S/A Arrendamento Mercantil - Vistos. Diante do que consta na petição de fls. 37, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 503, § único do CPC e, determino seja certificado o trânsito em julgado desta decisão. Oficie-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1202 1528 Processo 0008845-56.2011.8.26.0577 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - City Foto Revelação e Comércio Ltda - Empreendimentos Shopping Colinas Ltda - VISTOS. CITY FOTO REVELAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ingressou com AÇAO RENOVATÓRIA DE LOCAÇAO COMERCIAL em face de EMPREENDIMENTO SHOPPING COLINA