Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1175 1807 em 30% sobre o salário mensal da autora. Citado, o réu apresentou contestação, requerendo a improcedência da ação, diante da legalidade do contrato e do princípio “pacta sunt servanda”. Réplica. É o relatório. DECIDO. O feito merece o julgamento antecipado da lide, porque as questões são unicamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1247 1758 R$92,20 valor porte R$25,00). - ADV: JULIO APARECIDO COSTA ROCHA (OAB 105783/SP) Processo 0026781-31.2010.8.26.0577 (577.10.026781-7) - Procedimento Ordinário - Telefonia - Francisco Caninde do Nascimento - Vivo S/A - Vistos. Tendo em vista as petições a fls.128 a 130 e, JULGO EXTINTA a fase executiva dos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1275 1926 deste benefício com aposentadoria. Para verificar a possibilidade de cumulação de auxílio-acidente com a aposentadoria de natureza previdenciária, impõe-se a observação da lei vigente ao tempo do fato gerador relativo ao benefício, por força do princípio “tempus regit actum”. Hoje, por força

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1287 1798 por conta da negativação do seu nome. Nesse sentido, arbitro o valor da indenização em R$ 7.000,00. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente AÇÃO, e DECLARO a inexigibilidade dos débitos representados pelos cheques descritos na petição inicial, com o consequente cancelamento da negativa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1281 2051 se encontra em sérias dificuldades financeiras em razão da perda de seu emprego. Argumenta ainda, a ausência de requisito essencial à configuração da mora. Pretende a improcedência da ação. Réplica a fls. 25. Determinado especificassem provas, somente o autor manifestou-se a fls. 29 É o relatório.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1112 2298 sendo possível o cumprimento da liminar pretendida, fica a mesma prejudicada, perdendo esta ação o seu objeto, pois o pedido de sustação dos efeitos do protesto ou eventual cancelamento do protesto, deverá ser objeto de processo de conhecimento, uma vez que sem a sustação liminar, não há interesse ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1109 1230 contestação (fls. 163/172), aduzindo que, para configurar o acidente de trabalho, deve haver lesão corporal ou perturbação funcional e nexo causal com o labor, causando, ainda, perda ou redução, permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. Alega que a mera caracterização do acidente não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1109 1256 preparo R$134,62 valor porte R$50,00). - ADV: NEY SANTOS BARROS (OAB 12305/SP) Processo 0005693-34.2010.8.26.0577 (577.10.005693-0) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - FABIANO SANTOS RIBEIRO - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - VISTOS. FABIANO SANTOS RIBEIRO ajuizou AÇÃO ACIDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1316 1862 existentes nos autos. A ação é procedente. Com efeito, diante do que constata o laudo médico pericial de fls. 69/75, o autor é portador de lombociatalgia crônica sintomática suscitada por hérnia discal lombo-sacral, além de ter tido Síndrome do Impacto dos Ombros. Tem incapacidade permanente e par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1319 1826 Processo 0038042-56.2011.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Domingos Sávio Soares Palma - I.N.S.S. ( Instituto Nacional de Seguro Social ) - DOMINGOS SÁVIO SOARES PALMA, ajuizou ação acidentária contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Afirma que foi contratado