Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1035 354 indenização por danos morais não pode configurar-se em causa de enriquecimento ilícito ao credor, e conseqüente empobrecimento sem causa pelo devedor, tendo em conta a extensão do dano, o fato de o inquérito policial ter sido arquivado, bem como todo o procedimento administrativo a que foi submetido o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1085 478 prova oral também não teve o condão de alterar a situação acima narrada. Assim, de rigor a improcedência da demanda. Quanto ao mais não está o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar decisão, nem se obriga a ater-se aos fun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1085 496 percentuais a serem aplicados, conforme o disposto nos artigos 31 e 33 da Lei Complementar Municipal nº 01 de 23 de julho de 1993, que dispõe: “Artigo 31) Os funcionários que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radiotivas ou com risco de vid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 932 764 invés de R$ 13.500,00 em razão da invalidez permanente. Alega, ademais, que tal atitude lhe causou dano de ordem moral. Requer a condenação da ré ao pagamento da indenização pelo dano moral, a ser fixada em R$ 10.000,00. Instruíram a inicial os documentos de fls. 09/23. A ré em contestação argüiu prel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 587 1068 isto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o BANCO NOSSA CAIXA S.A. a pagar a LUIZA GIMENES CRUZ os índices integrais da inflação devido para o mês de abril de 1990 (44,80%) e de fevereiro de 1991 (21,87%) relativos às cadernetas de poupança apontadas (15.007.220-1 e 15.007.170-1), observando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 242 reais), a serem corrigidos monetariamente a contar de sua fixação em sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Por força da sucumbência, condeno ainda a ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como de honorários ao patrono da autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1628 1196 SOUTO CORREA em face de ITAÚ UNIBANCO S/A, nos autos dessa AÇÃO DE COBRANÇA, declarando resolvido o mérito do processo, à luz do disposto no artigo 269, I do CPC. Por ter sucumbido, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais com correção monetária pelos índices da tabela prá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1636 1583 pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do e. TJSP (artigo 20, §3° do CPC), calculados com base nesta, abrangendo principal e juros (RT 601/78, JTA 80/125; LEX- JTA 74/132), e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo prime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 441 sua mãe, se deu no sentido de que não fazia idéia de onde a cobrança havia sido fundamentada e que a autora era criança de tenra idade e que não possuía documentos hábeis para contratação (fls. 02). Mais à frente, alega que não houve observância por parte da requerida, das cautelas de praxe e ob

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1385 669 Republique-se a sentença, de páginas 165/169, uma vez que a patrona do requerido não foi intimada. P.I. Sentença:Vistos. Trata-se de ação cautelar proposta por BIOCAPITAL PARTICIPAÇÕES S/A em face do BANCO DAYCOVAL S/A em que pretende a exibição de todos os contratos celebrados entre as partes, os espelhos da situa