Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 1353 ou se há necessidade de intimação da autarquia nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, bem como para que, no mesmo prazo, se manifeste nos termos dos §§ 9º e 10º, do artigo 100, da Constituição Federal, caso o cálculo dos atrasados seja enquadrado como precatório. No mais, inform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 156 Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Cecilia Iglésias Rosa - Vistos. Fls. 61/64: manifeste-se a parte no credora, no prazo de 15 dias, sobre a satisfação do débito. O silêncio será interpretado como aceitação. Int. - ADV: RAFAELA VIOL NITATORI (OAB 283439/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 172 do(a) conciliador(a), observado o disposto no art. 98, §5º, do CPC/15, pois nada há nos autos, ao menos por ora, a infirmar a presunção relativa de veracidade que milita em favor da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente pelas pessoas naturais (art. 99, §3º, do CPC/15). Anote-se. Observo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 145 BOMFIM (OAB 402985/SP) Processo 1001073-62.2022.8.26.0246 - Mandado de Segurança Cível - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação - Darley Barros Junior Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. 1. Incorreta a intimação de fl. 464, que deveria ter sido dirigida ao Órgão de Representa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 268 DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - PRECEDENTES - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS “pas de nulité sans grief” E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. EMBARGANTE - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ANTES DO CASAMENTO SOB O REGIME COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - DÍVIDA - CONTRAÇÃO PELO MARIDO PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL - EMBAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 125 cálculo, elabore planilha dos valores que entende devidos. Com a apresentação dos cálculos, dê-se ciência à parte exequente para que manifeste concordância ou, caso contrário, valha-se do disposto no artigo 534 do Novo Código de Processo Civil. Ao setor de cumprimento. Intime-se. - ADV: PAMELA CHAVES S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 131 Façam-se com vistas ao Ministério Público do Estado de São Paulo pelo prazo de 30 dias (art. 178 do CPC/15) 2. Após, com ou sem a manifestação (art. 180, §1º, do CPC/15), tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 383247/SP), PABLO MURIEL DE LIMA SILVA (OAB 388556/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3499 1301 assuntos abordados neste relatório estão fundamentados nas informações disponibilizadas pela SulAmérica até o dia... (fls. 279/444). Por sua vez, inquestionável o periculum in mora, pois a situação de não contar com a cobertura importa em risco para saúde do requerente. Assim, há fundado receio de dano irreparável ou de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 128 Agravo de Instrumento. Portanto, tem-se que, em 06/12/2021, eram devidos, para cada um dos exequentes, os valores de R$ 8.528,15. 2. Assim, nada que acolher em relação à petição de fls. 378/379, que, a bem da verdade, tenta provocar a rediscussão do quanto firmado por recente decisão proferida nestes aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 139 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0193/2022 Processo 0000004-46.2021.8.26.0246 (processo principal 1001325-41.2017.8.26.0246) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - E.H.O.P. - - E.O.P. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sente