Seção II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PRELIMINAR DE INéPCIA DA INICIAL VERIFICA-SE QUE AS PARTES ESTãO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO FAZEM-SE PRESENTES A QUESTãO POSTA EM JUíZO DISPENSA DILAçãO PROBATóRIA, POR SE TRATAR DE MATéRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, IMPONDO, DESTARTE, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE,

Seção II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 CUMPRE REGISTRAR QUE, CONFORME DECISãO PROFERIDA àS F 51/58, FOI DEFERIDO O DEPóSITO DAS PARCELAS NO VALOR QUE O REQUERENTE ENTENDE CORRETO ASSIM, NãO é CAUSA DE INDEFERIMENTO DO PLEITO CONSIGNATóRIO A ALEGAçãO DE INSUFICIêNCIA DE DEPóSITO, VEZ QUE HAVENDO DISCUSSãO SOBRE O VALOR CORRETO, ESTE SERá DIRIMIDO QUANDO ANALISADO O MéRITO DA DEMANDA, OCASIãO EM

Seção II ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1632 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/09/2014 IMPONDO, DESTARTE, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 330, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA PRELIMINARMENTE, NO TOCANTE à AçãO CONSIGNATóRIA CUMPRE REGISTRAR QUE, CONFORME DECISãO PROFERIDA àS F 38/40, FOI DEFERIDO O DEPóSITO DAS PARCELAS NO VALOR QUE O REQUERENTE ENTENDE CORRETO CONTUDO, NãO é CAUSA DE INDEFERIM

Seção II ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1622 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014 A NãO INCLUSãO OU EXCLUSãO DO SEU NOME DOS CADASTROS DOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, REALIZAR INCIDENTALMENTE O DEPóSITO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NO IMPORTE QUE JULGA SER O CORRETO NA ESPéCIE REQUEREU A PROCEDêNCIA DO PEDIDO PARA DECLARAR NULAS AS CLáUSULAS ABUSIVAS, DETERMINAR A EXCLUSãO DA CAPITALIZAçãO DOS JUROS, LIMITAR OS JUROS REMUNERATó

Seção II ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 A POSSIBILIDADE JURíDICA DO PEDIDO INICIAL. COMO SE Vê, LOGO DE INíCIO, O FATO DA AUTORA NãO MENCIONAR AS POSSIBILIDADES CONTIDAS NO ART. 335 DO CóDIGO CIVIL, PARA A CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO, NãO SE INCLUI NESTE ROL. PORTANTO, NãO é CAUSA DE DECRETAçãO DE EXTINçãO PROCESSUAL, EIS QUE, IN CASU, ESTãO PRESENTES AS CONDIçõES SUPRA ENUMERADAS, BEM COMO OS PR

Seção II ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1302 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/05/2013 CONCLUSOS. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. VERIFICA-SE QUE AS PARTES ESTãO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS. OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO FAZEM-SE PRESENTES. A QUESTãO POSTA EM JUíZO DISPENSA DILAçãO PROBATóRIA, POR SE TRATAR DE MATéRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, IMPONDO, DESTART

Seção II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 MANIFESTAR, A PARTE AUTORA IMPUGNOU A CONTESTAçãO, OPORTUNIDADE EM QUE RATIFICOU OS TERMOS DA EXORDIAL (F 107/123) AUDIêNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAçãO à F 133 APóS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS É O BREVE RELATÓRIO PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR VERIFICA-SE QUE AS PARTES ESTãO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITUIçãO E DE DESEN

Seção II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 CONTRATUAL (PRECEDENTE: AGRG NO RESP N° 712 801/RS, REL MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO) 3 OMISSIS 4 AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO (STJ, 4ª TURMA, AGRG NO RESP Nº 999 885 / RS, REL CONVOCADO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO, J 18 08 2009, UNâNIME) NO PRESENTE CASO, O CONTRATO DEVE SER REVISADO, COM O AFASTAMENTO, QUANDO DA INADIMPLêNCIA, DA COMIS

Seção II ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1606 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 INICIAL, E AINDA DISCORRENDO ACERCA DA LEGALIDADE DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, DA LEGALIDADE DOS JUROS CONTRATADOS E DE TODAS AS DEMAIS CLáUSULAS CONTRATUAIS ASSIM, PLEITEOU PELA IMPROCEDêNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS ACOSTOU DOCUMENTOS DE F 50/72 INSTADA A SE MANIFESTAR, A PARTE AUTORA IMPUGNOU A CONTESTAçãO, OPORTUNIDADE EM QUE RATIFICOU OS TERMOS DA EXORDIAL (F 74/7

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 MINAR DA AUSENCIA DE CAUSA DE PEDIR NAO MERECE ACOLHIMENTO A ALEG ACAO DE QUE A PECA INAUGURAL E INEPTA, POR AUSENCIA DE CAUSA DE P EDIR, SOB O ARGUMENTO DE QUE NAO HA NO CASO EM TELA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART.335 DO CODIGO CIVIL, AUTORIZADORES DA CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. ENTENDE-SE POR INEPCIA DA PETICAO INICI AL AQUELA QUE NAO ESTA APTA A PRODUZIR EFEIT