Seção I ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA : BANCO PANAMERICANO S/A : AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. INTIMAÇÃO PARA SUPRIMENTO DA FALHA. AUSÊNCIA DE RECURSO. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA

Seção I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 NR.PROCESSO: 0414723.52.2015.8.09.0051 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. PACTUAÇÃO. 1.- A Segunda Seção desta Corte firmou o entendimento de que o fato de as taxas de juros excederem o limite de 12% ao ano, por si, não implica abusividade; impond

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 AUTOS NR. : 178 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ROSIVAN SOARES DE OLIVEIRA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPAVT ADV REQTE : 23898 GO - SANTANNA DARELLI ADV REQDO : 30485 GO - FABIANE GOMES PEREIRA 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : PROCESSO N 201600466960 DESPACHO DIANTE DO OFICIO DE FL.73, INTIM E-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE E SEUS P

Seção I ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 De início, importa assinalar que o recorrente não se insurgiu, oportunamente, contra o comando que lhe determinara a emenda da inicial para, “… no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, juntando aos autos notificação pessoal (anterior ao ajuizamento desta ação) por Cartório de Títulos e Documentos circunscrito ao domicílio do devedor” (doc. 10 – event

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/04/2016 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE ITAJA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : ADENITO FRANCISCO MARIANO JUNIOR ===========================================================

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 M DE QUE JUNTE AOS AUTOS PROCURACAO ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADA E DOCUMENTO ATUALIZADO DO VEICULO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO P ETITORIO INAUGURAL, EM RAZAO DO NAO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART.320, DO CPC ATUAL. INTIMEM O AUTOR VIA DIARIO OFI CIAL. ITAJA, 07 DE ABRIL DE 2016. ADENITO FRANCISCO MARIANO JUNIO R JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR.

Seção I ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 51 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) : APARECIDA DE GOIANIA : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA : BRUNO BRENDON MERCES PINHEIRO ADV(S) : 30669/GO -JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 31437/GO -RICARDO DI MANOEL CAIADO 38058/GO -LAYS ANISEZIO M. SILVA : BANCO PANAMERICANO S/A ADV(S) : 53619/MG -JOSE MARTINS : EMENTA: Apelação Cível. Ação de

Seção I ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 Carlos de Oliveira (em substituição ao Des. Ney Teles de Paula). PRESIDIU o julgamento o Desembargador Amaral Wilson de Oliveira. PRESENTE o Dr. Eliseu José Taveira Vieira, Procurador de Justiça. Goiânia, 19 de abril de 2016. Desembargador AMARAL WILSON DE OLIVEIRA Relator 53 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 54 -

Seção I ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 pedir, não havendo se falar, assim, em conexão ou acessoriedade entre ambas, tampouco em risco de proferimento de decisões conflitantes. IV - O agravo de instrumento é recurso secundum eventum litis, a limitar a atuação do grau revisor à análise da decisão impugnada, seu acerto, legalidade e não abusividade, com a cautela de não se imiscuir no mérito

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 HOUVE NENHUMA MANIFESTACAO ESPECIFICA ACERCA DE INCIDENCIA DA ONE ROSIDADE EXCESSIVA, OU SEJA, ONDE ELA SE ENCONTRA NO CONTRATO. DE STARTE, CONSTATA-SE, CONFORME JA EXPENDIDO, QUE O PEDIDO FORMULAD O PELA AUTORA E IMPRECISO E GENERICO, O QUE ACARRETA A SUA IMPROC EDENCIA. III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PED IDO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C REVISIO