CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Cad 2/ Página 5496 Micael Nunes de Sousa Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA ATO ORDINATÓRIO 8002926-96.2019.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença Executado: Municipio De Valenca Exequente: Servico Autonomo De Agua E Esgoto Advogado: Nivaldo Silva D

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 908 especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.” Do mesmo modo, tem se manifestado a Jurisprudência: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AS AÇÕES DE PROCEDIMENTO ESPECIAL NÃO PODEM SER AJUIZADAS NO JEC, POIS OS RITOS SÃO INCOMPATÍVEIS. PRECEDENTES DESTAS TURMAS RECURSAIS. NO CASO CONCRETO, SEQUER O DEPÓSITO FOI FETUADO. PROCESSO EXTINTO, SE

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 3913 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. CONTRATO VERBAL. CONJUNTO PROBATÓRIO. RECURSO PROVIDO. - A revelia conduz à presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor. - A notificação prévia para desocupação do imóvel recebida e assinada pela locatária no endereço do imóvel indicado na inicial

Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 1237 Número do processo: 0812330-72.2018.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: LILIAN MARIA BRANCO CARMONA COELHO Participação: ADVOGADO Nome: PEDRO AUGUSTO DIAS DA SILVA CAXIADO OAB: 24379/PA Participação: REU Nome: FERNANDO AUGUSTO CHAGAS MONTEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0812330-72.2018.8.14

Diário da Justiça ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6993/2020 - Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 217 IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A Participação: ADVOGADO Nome: RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ OAB: 258568/SP Participação: AGRAVADO Nome: A&G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE IMOVEIS LTDA Participação: ADVOGADO Nome: LUCAS MARTINS SALES OAB: 15580/PA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DE ANANINDEUA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0804

Diário da Justiça ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6917/2020 - Segunda-feira, 8 de Junho de 2020 970 §2º Decorrido o prazo do § 1º, contado do retorno do aviso de recebimento, sem a manifestação de recusa, considerar-se-á o devedor liberado da obrigação, ficando à disposição do credor a quantia depositada. §3º Ocorrendo a recusa, manifestada por escrito ao estabelecimento bancário, poderá ser proposta, dentro de 1 (um) mês, a ação de consignação, instruindo-se a inicial com a prova

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 2315 efetiva entrega das chaves, ou a imissão da locadora na posse do imóvel, ainda que este se encontre abandonado. Nesse prisma: AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA PAGAMENTO C/C COBRANÇA - ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS DEVIDOS ATÉ A IMISSÃO DA LOCADORA NA POSSE DO IMÓVEL. Os aluguéis devidos pelo locatário são aqueles vencidos e não pagos até a imissão do locador na posse do imóvel, ainda que o mesmo

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 1574 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital Número do processo: 0845200-68.2021.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Participação: ADVOGADO Nome: LEONARDO MENDES CRUZ OAB: 25711/BA Participação: REU Nome: AUTO POSTO VERDAO LTDA ATO ORDINATÓRIO PAGAMENTO CUSTAS INICIAIS Nos termos do §3º do art. 10 da lei 8328/2015, int

Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 1910 ASSUNTO: [Despejo por Denúncia Vazia] CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) DECISÃO/MANDADO Vistos, H., Defiro, por ora, a gratuidade. Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de JOSÉ MARIA SILVA LEITE, onde as autoras afirmam que réu encontra-se inadimplente desde 2017, razão pela qual requerem a tutela antecipada para q

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região transferência dos honorários. 229 Fica intimado o advogado da parte exequente para informar conta TERESINA/PI, 29 de abril de 2020. bancária de sua titularidade para fins de transferência de valores. TERESINA/PI, 29 de abril de 2020. ELBA BEATRIZ DE BARROS QUEIROZ Servidor ELBA BEATRIZ DE BARROS QUEIROZ Servidor Processo Nº ATOrd-0000091-04.2010.5.22.0002 AUTOR ANTO