Publicações Judiciais I ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 20 de março de 2015. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029874-20.2014.4.03.0000/MS 2014.03.00.029874-5/MS RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA Caixa Economica Federal - CEF MS013654 LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI e outro ELAYNE SANTOS PAIM MS017725 TELMO CEZAR LEMOS GEHLEN e outro JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00121296920144036000 2 Vr CAMP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1725 1897 REQDA : D.S.S. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1020226-61.2014.8.26.0602 CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQTE : RENTCON CONTEINERES LTDA ME ADVOGADO : 70143/SP - Leao Vidal Sion Filho REQDO : JVN COMERCIO DE FRIOS E ALIMENTOS LTDA ME VARA:7ª VARA CÍVEL PROCESSO :1020227-46

Seção I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PODER JUDICIÁRIO de Justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador ITAMAR DE LIMA Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 5º Andar , Sala 526, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74120020, Tel: (62) 3216-2000 Processo : 5100309.25.2017.8.09.0000 Nome Promovente(s) BANCO GMAC S/A Nome Promovido(s) EDNAMILTON ASSI

Seção I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 “A falta de preparo gera a deserção, que importa trancamento do recurso, presumindo a lei que o recorrente tenha desistido do respectivo julgamento (arts. 511, caput, 519, 527, I, e 545).” Importante mencionar que, após o indeferimento do benefício da assistência judiciária no segundo grau (evento 03, doc.51), a apelante teve prazo que lhe fora concedido para ef

Seção I ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 Observa-se que o artigo 890, do CPC, autoriza o devedor a depositar em juízo os valores que entende devidos. Entretanto, referida permissão não quer dizer que os depósitos efetuados desta forma servirão para quitar a dívida, principalmente quando os valores depositados não corresponderem ao quantum do débito. NR.PROCESSO: 0472040.80.2014.8.09.0006 jurisprudênci

Seção I ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 NR.PROCESSO: 5075437.43.2017.8.09.0000 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. PARTE NÃO BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO NO BOJO DO APELO. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. 1- O recorrente deve comprovar o pagamento do preparo do recurso apelatório, no ato de sua interposição, sob pena de des

Seção I ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 Nesse sentido decide o TJGO: “AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. APLICAÇÃO DO ART. 359 DO CPC. VEDAÇÃO A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1- A inércia do réu em trazer a colação o contrato que deu origem a ação revisional, conforme determinado pelo juízo a quo, acarretalhe a penalidade proces

Seção I ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 NR.PROCESSO: 0073261.68.2015.8.09.0091 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. INADMISSIBILIDADE DE REVISÃO. PLEITO CONSIGNATÓRIO. FALTA DE DEPÓSITO. AUSÊNCIA DOS DEPÓSITOS. IMPROCEDÊNCIA. 1 - Se o contrato de arrendamento mercantil não prevê a incidência de juros remuneratórios, o valor

Seção I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 A agravante, nas razões do agravo de instrumento, informa que a matéria subexamine decorre de ação revisional c/c consignação em pagamento c/c repetição de indébito c/c exibição de documentos c/c tutela provisória de urgência em razão de uma Cédula de Crédito Bancário nº 320000021480 pactuada entre as partes, cujo objeto fora empréstimo bancário com dé

Seção I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 Na espécie, verifica-se que a sentença vergastada, ao determinar a exclusão da cobrança da taxa de abertura de crédito e da emissão de boleto, lastreou-se em premissa equivocada porquanto embora o contrato entabulado pelas partes tenha sido celebrado na data de 26 de fevereiro de 2009, isto é, posterior a 30 de abril de 2008, não se verifica nele a existência de c