Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3205 220 social (fls. 22 a 38); contrato de alienação fiduciária em garantia com pacto adjeto de fiança consórcio (fls. 39 a 41); notificação extrajudicial (fls. 44 a 46) e planilha de débitos (fls. 64). Em juízo de admissibilidade da exordial (fls. 70 e 71), este Juízo determinou ao Autor o que adiante parcialmente se transcrev

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Antonio Ivan Athié - E-DJF2R 14/12/2012.)Todavia, in casu, a despeito do reconhecimento do trabalho como aprendiz, não cabe o enquadramento como especial, dado que a anotação em carteira não indica que o autor trabalhou, especificamente, como aprendiz de metalurgia.Logo, comprovado, dessa forma, o labor especial do autor no período de 22.01.1969 a 22.07.1969, e o tempo de serviço comum de 01.10.1967 a 29.03.1968.A carta de concessão/memória de cálculo de fls. 83/89 demonstra que o dema

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 799 126 requerido pelo autor, o mesmo não juntou aos presentes autos o comprovante de pagamento das custas complementares, bem como não recorreu da decisão de fls. 130. Verificando-se a existência de custas a serem pagas (no valor de R$ 493,23) e sendo a parte autora novamente intimada (fls. 178) para realizar o referido recolhim

Caderno único ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de março de 2017 Nº 2015.14.1.001824-8 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO ITAUCARD SA. Adv(s).: DF048290 - Roberta Beatriz do Nascimento, SP108911 - Nelson Paschoalotto. R: CAROLINA DOS SANTOS PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante a ocorrência da impossibilidade de restituir o veículo, afasta-se cominação de prisão civil e a situação de depositário infiel do devedor. Contudo, ainda que

Caderno único ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de junho de 2018 N. 0741327-68.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF33277 - EDNA BRITO DA SILVA. R. Adv(s).: DF38102 TATIANY OLIVEIRA DE SOUSA. T. Adv(s).: . Com efeito, verifico que a controvérsia dos autos gravita sobre qual das partes detém melhores condições para exercer a guarda dos filhos menores, razão pela qual é recomendada a realização do estudo sugerido pelo Ministério Público. Assim,

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 DECISÃO N. 0700427-94.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ADLER GOMIDE COSTA. Adv(s).: DF37344 - ANDRIELLE BERNARDES LIMA. R: CONDOMNIO REAL CELEBRATION. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Vistos etc. Trata-se de ação de conhecimento desconstitutiva e condenatóra por meio do qual o autor busca a anulação da multa que lhe fora imposta pelo condomínio onde residia à época por suposto envio de m

Caderno único ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de agosto de 2016 a regra geral de que os embargos não terão efeito suspensivo. Intime-se a parte, doravante embargada, na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 920, I do CPC/2015. Guará - DF, quarta-feira, 10/08/2016 às 17h17. Paulo Cerqueira Campos,Juiz de Direito dpc . Nº 2016.14.1.004574-7 - Procedimento Comum - A: ANDREA ALVES DE SOUZA. Adv(s).: DF035537 - Fernando Tomaz Olivieri. R: PAN SEGUROS SA. Adv(s

Caderno único ● 22/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2012 ITAUCARD S/A em face de DEIVID DA SILVA RODRIGUES, partes já devidamente qualificadas nos autos. Às fls. 09/10, foi exarado despacho determinando a emenda da peça inicial, especificando, ponto a ponto, as determinações a serem cumpridas pela parte autora, especialmente para que regularizasse sua representação processual, tendo em vista que os Advogados que subscreveram a petição inicial, não po

Caderno único ● 26/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2012 determinação de emenda à inicial, o juiz deve indeferi-la, nos exatos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do mesmo Código. 2. Recurso não provido. (20100210043644APC, Relator CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, julgado em 11/05/2011, DJ 20/05/2011 p. 108). AÇÃO REVISIONAL. CO

Caderno único ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de setembro de 2011 não é ônus, mas sim simples expediente de recomposição do poder liberatório da moeda. II - Os juros de mora são devidos desde a citação inicial, que constitui em mora o devedor, à taxa legal de 0,5% ao mês. III - A teor do parágrafo único do art. 21 do CPC, se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas custas processuais e pelos honorários ad