Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3386 346 conformidade com o que reza o artigo 99,§ 2º da Lei do Rito Civil e de indeferimento da exordial, tal a dicção do art. 321, parágrafo único, do mesmo diploma legal. “ Em que pese a regular intimação do Autor, deu-se apenas a sua manifestação quanto ao segundo ponto (não destacado acima). É o relato. Decido. A Autora não deu cu

Caderno único ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de abril de 2012 ao enriquecimento ilícito do arrendante, que veria incorporada ao seu patrimônio verba que, por lei, não lhe pertence. 3. Recurso parcialmente provido. (20100111501755APC, Relator CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 18/10/2011 p. 100). Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial para confirmar a liminar deferida a fls.31/32 dos autos, isto é, para decretar a rescisão do

Caderno único ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 19 de maio de 2010 Nº 2666-2/10 - Reintegracao de Posse - A: BANCO ITAUCARD SA. Adv(s).: DF027584 - ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA. R: LUIS FERNANDO RODRIGUES DE ARAUJO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. FL. 27: SENTENCA - Da análise dos autos, verifica-se que a parte requerida não foi citada, portanto, a anuência exigida pelo art. 267, § 4º, do Código de Processo Civil, é dispensada. Assim, Homologo, por sentença, para que produ

Caderno único ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de novembro de 2011 imediatamente, o arquivamento definitivo dos autos, independentemente de baixa no Cartório de Distribuição, vedado o fornecimento de certidão negativa ao devedor até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. Em face do disposto no art. 19 do CPC, o exequente deverá recolher as custas relativas aos atos até agora praticados nos autos, exceto quanto à certidão de cré

Caderno único ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de novembro de 2011 se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento, proposta por SILVANA RODRIGUES DA ROCHA CRUZ em face de DOMINGOS RAMOS DOS SANTOS, partes já qualificadas na peça inicial. Alega o requerente, em apertada síntese, que firmou contrato de locação com o réu, tendo como objeto o imóvel descrito na inicial. Afirma que o requerido encontra-se em mora com os alugueres vencidos desde maio/2011, perfazendo

Caderno único ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de outubro de 2011 uma ação judicial mandou desfazer tudo; que procurou junto ao Fórum do Gama e verificou a existência de Ação Civil Pública onde constatou que o parcelamento foi ilegal; que o requerido nunca retornou suas ligações; que foi impedida de adentrar no imóvel; que vem sofrendo danos morais com isto; que sentiu dor e frustração com o soterramento de seus sonhos; que o requerido praticou crime ambie

Caderno único ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de outubro de 2011 sentido, in verbis: "DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E COMERCIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICABILIDADE DO CDC. CLÁUSULAS ABUSIVAS. REVELIA. INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO E DETERMINAÇÃO EX OFFICIO. STJ. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. RESP. 1.061.530/RS. ORIENTAÇÃO N. 5. DEVOLUÇÃO DE VRG. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. CONSEQUENCIA LÓGICA DA RESCISÃO CONTRATUAL. 1. O ví

Caderno único ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 8 de outubro de 2010 DO PEDIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. DECISÃO MANTIDA. UNÂNIME. A parte autora, quanto intimada para emenda da inicial, deve no prazo assinalado pelo juiz ou pela lei, cumprir o mando ou justificar a razão da teimosia procedimental, sob pena de indeferimento da postulação inapta à instauração da demanda a que se propõe. Decisão: Recurso conhecido e improvido. Unânime." (TJDF, 1ª Turma Cível, Apelação Cível n�

Caderno único ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de julho de 2019 designo a audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 23/10/2019 às 15:00, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juízo (Fórum de Águas Claras, Quadra 202 Lote 01, 2º Andar, Sala 2.23). Nos termos do art. 334, § 3º, do CPC, deverá o patrono do REQUERENTE cientificar seu constituinte da data designada para audiência, devendo a parte comparecer independentemente de intimação pessoal. Aguarde-se

Caderno único ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 de Fazer ajuizada por Mercadinho Larissa Ltda. ME em face de HSBC Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo onde requer a parte autora que seja o réu condenado ao ressarcimento de danos materiais experimentados pela requerente, no importe de R$39.461,11. Alega a parte autora, em apertado resumo, que vendeu sua empresa para as pessoas de Wesley Gonçalves Loiola e Silvana Correia de Sá, cujo pagamento se dari