Caderno único ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de agosto de 2014 bem, na forma estabelecida pelo artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911, de 1969. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n. 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar a empresa autora autorizada a proceder a transferência do veículo a terceiros que indicar. Proceda-se o desbloqueio do veículo perante o RENAJUD, caso haja sido realizado o bloqueio perante o referido órgão. Per

Caderno único ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de junho de 2013 de R$ 212,57 (duzentos e doze reais e cinquenta e sete centavos). Brasília - DF, quarta-feira, 05/06/2013 às 14h25. Alex Costa de Oliveira,Juiz de Direito Substituto . Nº 31135-6/08 - Prestacao de Contas - A: RICARDO DANIEL DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF016540 - Debora Brito Dalmeida, DF12383E Fernando Paiva Fonseca. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF032089 - Gustavo Amato Pissini. Não sendo requerida a e

Caderno único ● 22/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2012 Nº 623-9/12 - Busca e Apreensao (coisa) - A: PANAMERICANO S/A. Adv(s).: DF034239 - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. R: HIDEGLAN VIEIRA DE SOUZA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. FL. 21/22: SENTENCA - Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por PANAMERICANO S/A em face de HIDEGLAN VIEIRA DE SOUZA, partes já devidamente qualificadas nos autos. Aduz a parte autora que celebrou com o réu con

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3224 109 autos, verifica-se que as partes residem Avenida Belmiro Amorim, nº 78-A, Santa Lúcia, Maceió/AL, CEP 57082-000, pelo que o Juízo competente é o da 25ª Vara Cível Família, desta capital. 3. Assim, para evitar futuras distribuições desnecessárias a este Juízo e prejuízos à parte, que sejam verificadas as observ

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3345 387 recolhimento das custas referentes às diligências requeridas, quais sejam: mandado de citação, com busca e apreensão, e bloqueio do veículo objeto da lide por meio do sistema RENAJUD, tudo nos termos da Portaria 116/2017 da Presidência desta Corte, se não for a parte interessada beneficiária da justiça gratuita total. Após juntad

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3038 254 MURILO CORRÊA SIQUEIRA (OAB 11169/AM), ADV: HENRIQUE CORRÊA SIQUEIRA (OAB 8873/AM) - Processo 0613532-16.2014.8.04.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: Antonio Augusto M. Pacheco e outro - Vistos e examinados. Trata-se de ação de usucapião extraordinário manejada por Antônio Augusto Monteiro Pacheco e Joésia

Caderno único ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de setembro de 2011 e a cláusula penal é instituída com o objetivo de liquidar antecipadamente o valor das perdas e danos, a penalidade de devolução do sinal acrescida do equivalente não pode ser cumulada com a multa compensatória de dez por cento do valor do contrato, porque isso implicaria em dupla penalização pelo mesmo fato, qual seja, o inadimplemento contratual. 5. Consoante o art. 413, do CC, é possível

Caderno único ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de novembro de 2013 Nº 2013.01.1.079848-9 - Redibitoria - A: GLORIA MARIA RAMIRES FERREIRA. Adv(s).: DF015178 - Eloisa Aurelia Coelho. R: MIGUEL CORREA DE ALBUQUERQUE. Adv(s).: DF037865 - Celida Costa Conceicao. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a Réplica protocolizada(s) por GLORIA MARIA RAMIRES FERREIRA às fls. 119/143. Nos termos da Instrução 01 de 13 de Maio de 2013 da Corregedoria, digam as partes se p

Caderno único ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de março de 2015 PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, MAIO-RIA, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, QUE REDIGIRÁ O ACÓRDÃO. TJ-DF APELACAO CIVEL APC 20070150109714 DF (TJ-DF). Data de publicação: 19/02/2008. Assim, determino que a parte autora instrua o feito com documentos (comprovantes de pagamento) que demonstre estar adimplente com sua obrigação contratual no que concerne ao pagamento dos alugueres e demais encarg

Caderno único ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2012 a clausula quarta do pacto (que diz respeito a entrega do imóvel livre e desembaraçado de quaisquer ônus), incorre na multa citada. Juntam aos autos os documentos de fls. 08/27. Regularmente citado, o requerido não apresentou contestação no prazo legal, tendo sido decretada a sua revelia. É o relatório. Decido. Conheço diretamente do pedido ante a desnecessidade de produção de outras provas (a