Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 AUTOMOTOR DEPOIS DE INGERIR BEBIDA ALCOOLICA IMPOE O AGRAVAMENTO DA PENA, UMA VEZ QUE, COMO E CEDICO, O ALCOOL ALTERA A CAPACIDAD E PSIQUICA MOTORA DO INDIVIDUO, AFETANDO SOBREMANEIRA SUA CONDUCA O DE QUALQUER VEICULO AUTOMOTOR E A PERCEPCAO DO TRAFEGO LOCAL, O QUE CERTAMENTE CONTRIBUIU PARA O CRIME EM VOGA; CONSEQUENCIAS: N EUTRAS, EIS QUE NAO HOUVE NENHUMA LESAO PE

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (A RTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASS IM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE MANOEL DE SOUSA NETO PE LO PRAZO DE TRES (03) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. AC IDENTE DE TRANSITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVICAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUCESSO. INCOMPORTAVEL A ABSOLVIC

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 IXO A PENA-BASE EM 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO, POR ENTENDE-LA SUF ICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. NA SEGUNDA FASE, VISLUMBRO A INCIDENCIA DA AGRAVANTE GENERICA PREVISTA NO ARTIGO 2 98, INCISO III, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, CONTUDO, ENTEND O SER PASSIVEL DE COMPENSACAO2 A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANE A (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODI

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 , E CONDENO O DENUNCIADO PELA PRATICA DO(S) DELITO(S) TIPIFICADOS PELO(S) ARTIGO(S) 129, 9, DO CODIGO PENAL, C/C OS ARTIGOS 5, INC ISO III E 7, INCISO I, DA LEI 11.340/2006, A PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE DE 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. DO REGIME PRISIONAL. EM F ACE DA QUANTIDADE DE PENA APLICADA, A QUAL SE FEZ INFERIOR A 04 ( QUATRO) ANOS, FIXO COMO REGIME DE PENA INIC

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 SUA SAUDE E IDADE PERMITIRAM, PRESTOU SERVICOS NA CONDICAO RURICU LA, POR 30 ANOS E ATE MESMO PLANTANDO PARA SUA SUBSISTENCIA, ENTR ETANTO, SEM SER REGISTRADA. ASSIM, REQUEREU A CITACAO DO DEMANDAD O E, AO FINAL, SUA CONDENACAO AO PAGAMENTO DA APOSENTADORIA POR I DADE, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS VERBAS CONSECTARIAS. REQUEREU, AI NDA, A SUA INCLUSAO NO ROL DE BENEFICIARIO

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 A NEUTRO. ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, C ONSIDERO SUFICIENTE PARA REPROVACAO DE SUA CONDUTA E PREVENCAO DO CRIME A PENA BASE DE 04 (CINCO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUS AO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. DA CAUSA DE A UMENTO PELO USO DE ARMA DE FOGO: CONFORME SE TEM DAS PROVAS DOS A UTOS, RESTOU DEMONSTRADO A MATERIALIDADE E A

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 O. ADEMAIS, EM RAZAO DA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, BEM COMO DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, TORNO-A DE FINITIVA NO PATAMAR RETROFIXADO, OU SEJA, 6 (SEIS) MESES DE DETEN CAO. DA PRESCRICAO RETROATIVA (APENAS COM RELACAO AO CRIME TIPIFI CADO NO ARTIGO 306 DO CTB). CONSIDERANDO-SE A QUANTIDADE DE PENA FIXADA EM DESFAVOR DO REU COM RELACAO AO CRIM

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 IFICACAO DO CRIME, CONFORME PUGNADO PELA DEFESA. III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO ALESSANDRO CARDOSO ARAUJO, BRASILEIRO, NATURA L DE PADRE BERNARDO-GO, NASCIDO EM 08/10/1986, FILHO DE DIVINA AP ARECIDA DE ARAUJO E ABADIO INACIO CARDOSO, COMO INCURSOS NAS SANC OES PREVISTAS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, DA LEI

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 CRITERIO IDEAL DE 1/6 (ANTE A OCORRENCIA DE DOIS CRIMES), TOTALI ZANDO 02 (DOIS) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO E, AINDA, 166 (CEN TO E SESSENTA SEIS) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA. EM CONFO RMIDADE COM O JULGAMENTO DO HC 111840, PELO PLENARIO DO SUPREMO T RIBUNAL FEDERAL, NOTA-SE QUE RESTOU SUPERADA A OBRIGATORIEDADE DO INICIO DO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME FECH

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 REVENTIVA, CUJOS FUNDAMENTOS DAS DECISOES ANTERIORES PROFERIDAS N OS AUTOS DECRETANDO A CUSTODIA PREVENTIVA, ORA RATIFICO, ALEM DO QUE FOI FIXADO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA NO FECHADO, SENDO QUE, CASO COLOCADO EM LIBERDADE O SENTENCIADO NESTE MOMENTO , MESMO DIANTE DA CONDENACAO E EM REGIME INICIAL FECHADO, ENCONTR ARIA ELE NA SITUACAO VERDADEIRO ESTIMULO A PRA